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A Crítica
Opinião

Função parlamentar é ignorada durante horário eleitoral

Publicado em 23/09/2018 às 05h42 · Atualizado em 13/03/2022 às 22h25
Função parlamentar é ignorada durante horário eleitoral

Acompanhar o horário eleitoral gratuito permite perceber o quanto uma boa parte dos candidatos não consegue distinguir as funções relativas a cada um dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Entre os que se apresentam para o Legislativo, a maioria faz propostas fora do espaço de atuação do legislador, se comporta ora como membro do judiciário ora como do Executivo.

Essa forma de se apresentar mais que o desconhecimento indica o reforço ao desvio de função do Poder Legislativo, ou seja deputados e senadores passam a usar os mandatos em outra direção e deixam de desempenhar a tarefa que constitucionalmente deveriam assumir. O descompasso gera graves distorções na relação de interdependência dos poderes da República e descaracteriza o Legislativo em todos os níveis, da Câmara Municipal ao Congresso Nacional.

No Amazonas, é expressiva a quantidade de candidatos (a deputado estadual são 24 vagas em disputa; oito à Câmara dos Deputados; e ao Senado, duas das três vagas) que se apresentam propondo resolver questões ou tomar decisões que são do âmbito do governo enquanto candidatos ao governo estadual silenciam sobre essas propostas. Possivelmente, a falta de distinção por parte dos candidatos sobre as competências dos poderes é um dos motivos da crise política que é vista por eleitores e sociedade como espaço de ação de pessoas desonestas, é tratada pela banalidade e a falta de crédito estabelecendo uma relação de negócio da pior espécie.

Parlamentares têm papel importante, podem contribuir muito na elaboração e realização dos planos de governo, na resolução de problemas e na modernização da gestão pública. Para isso, precisam se dispor a conhecer mais amplamente o que é o Poder Legislativo e quais são suas responsabilidades e deveres. A mistura, os acordos espúrios e as interdições produzidas pela disfunção atuam para prejudicar a interdependência desses poderes, estigmatizá-los e favorecer os desvios de várias ordens que irão se refletir em prejuízos mais profundos para a população. A proposta de desenvolvimento sustentável capaz de alcançar a maioria da sociedade, gerar melhoria de renda, ampliar postos de trabalho e oferecer padrão mais decente de educação e saúde não tem como prosperar em um ambiente em permanente situação de desvio. Nela, somente uns pouco ganham.