Governo federal proíbe demitir quem não apresentar cartão de vacina
Documento é assinado pelo ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, e segue a cartilha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à vacinação obrigatória no país
Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) publicou a portaria 620/2021, que proíbe empresas situadas no Brasil de demitirem funcionários que se recusarem a apresentar cartão de vacina. O texto também veta a possibilidade de companhias não contratarem pessoas que se recusarem a mostrar o certificado de imunização.
O documento é assinado pelo ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, e segue a cartilha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à vacinação obrigatória no país. Segundo o texto, a Constituição Federal considera o acesso ao trabalho como essencial para que haja ordem social no país, por isso, proíbe a demissão por justa causa nas ocasiões em que o funcionário se recusar a apresentar cartão de vacina.
Além disso, interpreta que o desligamento nesses casos seria discriminação, em especial porque a “não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”.
Zona Franca
Boa parte das empresas da Zona Franca de Manaus adotaram o pedido para apresentar o cartão de vacina durante a contratação de novos colaboradores, mas também dos já efetivados. Nelson Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) explica que a medida é apenas mais uma para garantir o cumprimento dos protocolos contra a covid-19.
“As empresas estão procurando seguir todas as orientações da melhor forma, e sempre na lei. Agora sobre essa proibição de demissão por justa causa ou não contratação da pessoa que se recusar a apresentar o cartão de vacina, só posso te adiantar uma coisa. Entre um vacinado e um não, é bem provável que a empresa prefira contratar o primeiro”, comenta.
Azevedo também afirmou à reportagem de A Crítica que desconhece casos de demissões por justa causa ou recusa na contratação de funcionários que não estavam vacinados, na Zona Franca de Manaus.
Trabalhadores prejudicados
Valdemir Santana, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM), é contrário a maior parte das medidas tomadas pelo governo federal durante a pandemia, mas concorda que a demissão de trabalhadores não vacinados não é a medida mais adequada.
“Sou totalmente contra qualquer trabalhador ser demitido por justa causa por não estar vacinado. Acredito que deva existir consciência de ambas as partes para que o trabalhador seja orientado e se vacine. E assim tem acontecido no Distrito Industrial. Por lá, dificilmente você acha um colaborador não vacinado, pois as empresas têm sido bastante enfáticas e conscientes nisso”, pondera ele.
Projeto de Lei
Nas redes sociais, bolsonaristas comemoraram a nova portaria do governo federal. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) parabenizou o ministro Lorenzoni e lembrou que é autora do Projeto de Lei 3.702/21, que proíbe o Poder Público de solicitar cartão de vacina para entrada em locais públicos. O texto aguarda parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).