Consulta da OAB-AM para vaga de desembargador é suspensa novamente

A Justiça Federal suspendeu outra vez o processo de consulta eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), que havia sido remarcado para este domingo (29). A decisão do juiz Ricardo Campolina Sales atendeu a um mandado de segurança da advogada Caroline Frota, uma das candidatas ao processo.

Segundo Frota, a OAB amazonense descumpriu regras do próprio edital ao manter o calendário eleitoral “apesar da existência de recurso administrativo pendente de julgamento”. Um dos itens do edital do processo eleitoral determina explicitamente que a consulta não pode ser realizada até a análise definitiva de impugnações e recursos.

Caroline Frota havia questionado a candidatura da advogada Giselle Falcone Medina por meio de recursos administrativos. Embora tenha havido uma decisão monocrática rejeitando a impugnação oferecida por Frota, ainda há embargos de declaração pendentes que necessitam de análise, bloqueando a realização da consulta.

O processo eleitoral é o primeiro passo para a indicação de nomes que deverão substituir Domingos Jorge Chalub, que se aposentou em agosto do ano passado e, desde então, a vaga pertencente ao Quinto Constitucional dos advogados está aberta. O processo de consulta ocorreria inicialmente em dezembro, mas foi suspenso por uma decisão judicial que questionava a habilitação da candidata Grace Benayon.

A consulta é fundamental para a escolha do próximo desembargador. Após a realização dela, será formada uma lista com seis nomes para ser enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), com o fato de inédito de que a lista deverá ter paridade de gênero, com três advogadas e três advogados.

Os desembargadores do TJ, após isso, farão uma nova eleição para a formação de uma lista tríplice para ser enviada ao governador Wilson Lima (União). Um dos nomes será escolhido como novo desembargador ou desembargadora.

Surpresa

O presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Mendonça, demonstrou surpresa ao saber da decisão. Questionado pela imprensa ainda nessa quarta-feira, o advogado afirmou que ainda não havia sido notificado da decisão. Em entrevista ao jornalista Ronaldo Tiradentes na manhã desta quinta-feira (26), Mendonça afirmou que soube da decisão por meio das notícias e que a OAB faria uma sessão extraordinária ainda nesta quinta para julgar o embargo da candidata.

“Nós já fomos comunicados pelo TRE que se não ocorrer a consulta no mês de março, nós não teremos urnas eletrônicas, porque vamos ter eleições gerais no Brasil inteiro. Aí o edital vai ficar prejudicado, porque prevê a eleição presencial. Outra alternativa seria cancelar o edital e fazer uma eleição on-line”, disse.

O presidente da OAB destacou na entrevista que o recurso não tinha efeito suspensivo e que se qualquer reclamação pudesse suspender a eleição, a consulta nunca poderia ser realizada.

“O que está sendo alegado é um embargo de declaração para um provável recurso que não tem nem previsão no edital. Então, o que que acontece? Se nós vamos ficar a dispor daqui para frente desses tipos de manobra administrativas, nós vamos ter um problema muito sério. Não vai ter e aí eleição nunca”, pontuou.

Jean Cleuter Mendonça informou que a OAB/AM comunicaria ao juiz da decisão do conselho e espera que a consulta esteja liberada. Em Manaus, a eleição ocorrerá na Arena da Amazônia, que abrigará 30 urnas eletrônicas. A expectativa é que 10,8 mil advogados participem do processo como eleitores.