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A Crítica
Educação

Sinteam vai à Justiça contra descontos no contracheque de professores em greve

Governo do Amazonas esclarece que medida está respaldada por ação judicial que considerou a paralisação ilegal

Publicado em 26/05/2023 às 21h37
Sinteam vai à Justiça contra descontos no contracheque de professores em greve
Foto: Paulo Bindá / A Crítica

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) por meio de nota informou nesta sexta-feira (26) que acionará o Governo do Amazonas na justiça em virtude dos descontos no contracheque dos professores que aderiram à greve. Segundo a entidade, em alguns casos o desfalque salarial chega a R$ 2 mil. 

A ação judicial visa o ressarcimento dos trabalhadores da educação. “Era mais fácil sentar e negociar, mas o governador escolheu esse caminho autoritário”, afirmou a presidente do Sinteam, professora Ana Cristina Rodrigues.  Segundo ela, chegaram ao e-mail do Sinteam mais de dois mil contracheques com o desconto salarial.

O sindicato informou que vai se manifestar dentro do processo que está em fase de recurso cobrando que o Governo pague os valores descontados em dobro, uma vez que os contracheques de maio já estavam fechados, mas por imposição e ilegalidade, foram reabertos somente para o lançamento das faltas.

“Na prática, os maiores prejudicados são os alunos pois, com a falta lançada, os trabalhadores ficam desobrigados de repor os dias de greve”, informou Ana Cristina Rodrigues. O Sinteam estuda outras medidas jurídicas para reaver o valor descontado dos trabalhadores  indevidamente.

Decisão judicial

O Governo do Estado do Amazonas esclareceu por meio de nota que a Secretaria de Administração (Sead) tem até 48 horas antes do pagamento de cada mês para ajustes finais na folha de pessoal. “Desta forma, os professores da rede estadual que faltaram às atividades a partir do dia 17 (maio), tiveram o desconto em folha pelas faltas até o dia 25, conforme decisão Judicial que considerou a greve ilegal”. 

A decisão que o executivo Estadual se refere foi concedida pelo desembargador Domingo Chalub no dia 15 maio durante plantão judicial de segundo grau. Além do desconto na folha de pagamento dos servidores que se ausentasse das funções, Chalub também determinou multa diária de R$ 30 mil aplicada ao Sinteam em caso de descumprimento. O montante já chega em R$ 240 mil. 

“O Governo do Amazonas esclarece que os servidores estaduais recebem os dias trabalhador no mês corrente. Ou seja, o pagamento que será feito nos dias 30 e 31 será referente aos dias trabalhados no mês de maio, assim, como o pagamento de abril foi feito no final do mês de abril”, esclareceu.

Bloqueio

A PGE-AM solicitou à Justiça nesta quarta-feira (24) o bloqueio imediato de R$ 240 mil das contas do Sinteam em razão do descumprimento da decisão judicial de Chalub. Na Ação Civil Pública (ACP) a procuradoria afirma que a entidade sindical mantém a paralisação desde 17 de maio, totalizado oito dias de suspensão das atividades. Até o momento a decisão acerca do pedido não saiu.