Dez servidores à disposição para cada ex-governador do Amazonas
A pedido do governador Amazonino Mendes (PDT), a Assembleia aprovou, com apenas um voto contra, a lei que dá aos ex-governadores do Amazonas o direito de utilizar os serviços de dez servidores, sendo sete militares e três civis, “para segurança e apoio pessoal”. Conforme a lei, os servidores civis pertencerão ao quadro de funcionários da Casa Civil e exercerão o cargo em comissão de Assessor Técnico. Já os militares serão designados por ato do chefe da Casa Militar, “acatando a designação” do ex-governador.
Regalia
Além de Amazonino, o benefício aprovado vai favorecer os ex-governadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), que atualmente exercem o cargo de senador, José Melo, pego na Operação Maus Caminhos, e até o ex-governador-tampão David Almeida (PSB). A proposta, aliás, foi modificada pelo atual governo para incluir David.
Combo
A lei que regulamenta as medidas de segurança e apoio aos ex-governadores inclui os familiares dos ex-gestores como beneficiários da proteção feita por policiais militares. Na sessão que aprovou a regalia, ontem, só o deputado Serafim Corrêa (PSB) votou contra.
Amigo oculto
Ainda na reunião plenária desta terça-feira (19), a ALE/AM fez diversas alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, por solicitação do próprio órgão, mas manteve o voto em segredo na eleição para presidente, vice, corregedor e ouvidor do TCE, inclusive via “bilhete-secreto”. A eleição acontece a cada dois anos.
Fecha o olho
“O Conselheiro titular ausente poderá remeter carta ao Conselheiro-Presidente, manifestando seu interesse em participar da eleição, acompanhada de seus votos para cada cargo ou mandato em invólucros
lacrados individuais”, diz a redação da Loman do TCE.
Correções
Sobre as mudanças nas normas internas do Tribunal de Contas, a presidente do órgão, Yara Lins, disse à coluna que “as alterações foram pontuais” para corrigir textos que causavam dúvidas na aplicação.
De outra era
A respeito das eleições, Yara afirmou: “Sempre foram secretas, incluindo a possibilidade de votação por carta, ao menos desde a Lei Orgânica anterior, de 1982, o que continuou a ser praticado na lei atual de 1996. Não houve inovação neste ponto”.
Oh saudade
Candidato ao comando da Assembleia, Josué Neto (PSD) assumiu a presidência da Mesa Diretora durante grande parte da sessão de ontem. Atualmente, Josué é o 3º Vice-Presidente da ALE/AM. Ele se articula para voltar a ser o número 1 do Poder. A definição acontece em fevereiro.
Erramos
Ao contrário do que a coluna publicou na edição de ontem, o procurador Carlos Alberto pediu, no início do julgamento das contas do exercício 2017 do Executivo Estadual, terça-feira (18), no TCE/AM, a “aprovação” e não a “reprovação” das contas dos três governadores. Em seguida, ele mudou de opinião e recomendou a reprovação das contas de José Melo apenas.
Reexame
“O tempo que me foi dado para a análise foi exíguo e, depois, analisando melhor os dados catalogados por mim, ao longo da gestão Melo, fiz outro parecer, o final. Reprovação para Melo; aprovação com recomendações para os demais”, afirmou o procurador Carlos Alberto à coluna.