Prefeitos do AM temem não conseguir pagar novo piso salarial de professores

Prefeitos do interior do Amazonas estão receosos com o novo anúncio do governo federal de reajustar o piso salarial dos professores de R$ 2.886 para R$ 3.845, uma alta de 33,24%. O medo ocorre porque, embora o anúncio tenha sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), gestores municipais e governadores são os que precisam arcar com a maior parte desse custo.

“Algumas prefeituras pelo Brasil não tem uma arrecadação forte, o que preocupa, porque talvez o aumento de 33% do piso possa causar grandes prejuízos, como demissões de médicos, diminuição com gastos de saúde e em outras áreas”, afirma Jair Souto, prefeito de Manaquiri (AM) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Ele diz acreditar que todas as classes mereçam aumento do piso salarial, inclusive os professores, mas questiona o governo federal sobre como o pagamento será feito.

“Precisamos perguntar ao presidente da República e ao Ministério da Educação de onde vai vir esse dinheiro para pagar os professores”, ressalta o prefeito.

A mesma preocupação é compartilhada pela Federação Nacional dos Municípios (CNM). A sigla alertou para um impacto de R$ 30,46 bilhões em todas as gestões municipais do país, o que pode afetar a situação fiscal das cidades.

“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, diz trecho da nota publicada no site da CNM.

Discussão jurídica

Para chegar ao valor do reajuste, o Ministério da Educação (MEC) tomou como base um critério da Lei 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional para o magistério.

O texto dessa antiga Lei previa um aumento anual para os professores com base no valor aluno-ano (valor mínimo de repasse do Fundeb para cada matrícula escolar). Essa quantia foi de R$ 3.349,56 em 2020 e subiu para R$ 4.462,83 em 2021. A diferença percentual desses valores é justamente os 33,04%.

O problema é que a Lei de 2008 foi substituída pelo novo Fundeb de 2020 (Lei 14.113). O próprio Ministério da Educação chegou a concordar com um parecer da Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo, que apontava para a impossibilidade da utilização desse critério ‘antigo’. Porém, o MEC voltou atrás e concedeu o reajuste após o presidente Jair Bolsonaro (PL) temer um impacto político negativo caso não anunciasse o novo valor.

A Federação dos Municípios estuda o cenário acima, o que chama de “grave insegurança jurídica” e pretende ajuizar uma ação a respeito. “Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, critica.

Na ponta do lápis

Com o novo reajuste de 33,04% para o piso salarial dos professores anunciado pelo governo federal, gestões municipais (que pagam a maior parte do salário dos educadores) já colocam as contas na ponta do lápis.

Com número de repasse do Fundeb, da atual folha de pagamento dos professores e com a previsão do novo valor, o secretário de Educação de Codajás, Lord Secundino, chega a uma conclusão: “não vai dar para pagar o pessoal”, diz.

Segundo ele, a previsão de repasse do Fundeb para este ano no município é de R$ 17,28 milhões, sendo que 10% desse valor não podem ser utilizados para pagamento de pessoal. “Com esse novo reajuste a nossa folha anual vai para R$ 14,162 milhões. Ou seja, vai sobrar para investimento e contratação R$ 3,117 milhões”, afirma ele.

Segundo o secretário, o valor é pouco para o que precisa ser feito. “Com esse valor, dá para contratar 69 pessoas na Zona Rural, mas eu preciso de 99. Fora que algumas escolas do interior estão com estrutura precária, precisamos até construir uma nova”, comenta ele.

A prefeitura deve realizar reuniões para saber como irá arcar com o novo reajuste, embora acredite que não será possível sem perdas.

Professores

Para além da preocupação dos gestores, a classe de professores viu o reajuste do piso salarial como uma vitória. “Para nós, trata-se de uma valorização e todos os entes que ainda não cumprem esse valor vão precisar se adequar”, disse a professora Ana Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

O novo piso salarial que eleva a remuneração dos professores para R$ 3.845 não irá afetar a prefeitura de Manaus e o governo do Amazonas. Segundo nota da gestão municipal, os educadores com 40h em início de carreira já têm piso de R$ R$ 4.166,51, ou seja, acima do novo piso. No caso dos professores estaduais, o valor mínimo pago para 40h é R$4.749,22, também acima do novo valor do reajuste.