Deputados divergem opiniões a respeito da suspensão de concurso público

Durante a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas, na manhã desta quinta-feira, 3, deputados criticaram a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em suspender o concurso público da Polícia Militar do Estado (PM-AM). A medida cautelar foi divulgada ontem, 2.

O coro foi iniciado pelo deputado Belarmino Lins (PP) que afirmou não se convencer da decisão proferida do TCE. Belão criticou o fato da decisão ser feita há 48 horas da realização da prova de ingresso para a corporação.

“Não entro no mérito da decisão do conselheiro que prolatou a decisão. Ele deve ter razões plausíveis para tomar a decisão. Mas o que eu trago é a insatisfação de milhares de inscritos no concurso público que se deslocaram da sua cidade para os pólos onde serão realizadas as provas”, disse.

Berlamino lembrou que foram inscritos 110 mil candidatos para 1350 vagas. “Imagina 110 amazonenses se deslocaram das suas cidades para os pólos para fazer o concurso e com 48 horas o concurso foi suspenso”, afirmou.

O deputado questionou também o porquê da decisão não ter sido feita e/ou divulgada com mais tempo ante a prova. Ele defendeu que se houvesse mais tempo evitaria o deslocamento dos candidatos e mais despesas a estes.

“É um desrespeito com aqueles que se inscreveram para um concurso público e também com o resultado que poderia suprir as necessidades de segurança pública do município”, disse.

Par de Belarmino, o deputado do PSL Delegado Péricles disse que apesar de tardia a decisão é necessária. “Ela é correta. Não foi falta de alerta ao comandante da Polícia Militar”, exaltou-se o delegado.

Péricles disse que ele mesmo teria informado que a necessidade de vagas para pessoas com Deficiência. “Não sei porque razão o comando da polícia militar permaneceu excluindo essas pessoas com deficiência do seu direito constitucional de ter sua vaga reservada”, finalizou.

Tony Medeiros (PSD) disse que o concurso era “o último tiro” para muitos amazonenses que emprestaram dinheiro para sair das suas cidades para prestar o certame. Para Medeiros a suspensão do concurso público pelo tribunal de contas foi tardia.

“Também não sou contra que se faça os ajustes necessários. Mas faltou pensar em um ajuste: como resolver a questão daqueles que saíram do interior mais distante desse estado? Ninguém está falando de um estado em que tudo é próximo”, questionou.

O deputado também indagou o motivo da análise das irregularidades não terem sido feitas anteriormente. Tony propôs a Belarmino que juntos, fizessem um projeto de lei para que as decisões sobre questionamentos sejam feitos com no mínimo 10 a 15 dias da realização do concurso. Belarmino defendeu que tal lei garantiria uma segurança jurídica aos candidatos.

Sobre a Decisão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, o concurso público da Polícia Militar do Estado (PM-AM) após identificar irregularidades no edital do certame. As provas, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam previstas para acontecer neste domingo (6), em Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas.

A suspensão aconteceu após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. Além da representação recebida pelo TCE-AM, de acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi solicitado à PMAM que apresentasse justificativas para 11 questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) da Corte de Contas.

Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estão: não foi garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.