PEC que torna obrigatórias emendas orçamentárias chega à CCJ do Senado

– Deve ser apresentado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório da proposta de Orçamento Impositivo (PEC 34/19).

– A PEC pretende transformar parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias.

– Conforme divulgação do Banco Central, a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2% para 1,89% este ano. Esta já é a quinta redução da estimativa somente neste ano.

– Iniciou ontem o prazo para pedir isenção da taxa de R$ 85 para a inscrição no Enem. As solicitações podem ser feitas até o dia 10 de abril no site do Inep, por meio do endereço enem.inep.gov.br/participante.