Decreto que formaliza gestão do CBA será publicado nesta quarta-feira (3)
Com personalidade jurídica própria, o CBA terá autonomia para captar recursos e ampliar suas atividades de pesquisa; Lula assina a medida em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quarta-feira (3), em Brasília, o decreto de qualificação da organização social que vai gerir o Centro de Biotecnologia Amazônia (CBA). O decreto será assinado cerimônia no Salão Leste do Palácio do Planalto, a partir das 11h.
Com a assinatura, o CBA deixa de ser vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e passa a ser gerido por uma organização social.
Em dezembro do ano passado, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) foi declarada vencedora da chamada pública para seleção e qualificação, em um pool, que conta ainda com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP).
Com personalidade jurídica própria, o CBA terá autonomia para captar recursos e ampliar suas atividades de pesquisa.
Conforme o governo federal, a iniciativa permitirá ao centro multiplicar seu orçamento e desenvolver, além de pesquisas, novos negócios com recursos naturais da Amazônia.
Os investimentos públicos previstos para os próximos quatro anos chegam a R$ 47,6 milhões, de acordo com informações do Planalto.
Com o novo status jurídico, também será possível para o CBA, a partir de agora, acessar recursos disponíveis na iniciativa privada para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Operando com 10% do potencial
Em 24 de março, quando esteve em Manaus, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o governo publicaria em breve o decreto formalizando o edital que definiu a entidade administradora do centro e visitou o CBA, que fica no Distrito Industrial.
“Visitei o CBA e ele está operando com 10% do potencial e já conheci trabalhos maravilhosos, porque o caminho é fazer pesquisas e a patente, mas depois virar indústria e depois virar emprego e emprego para a região”, declarou na ocasião.
Idas e vindas
O CBA foi criado há 20 anos para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias a partir do aproveitamento sustentável da biodiversidade amazônica. Há, atualmente, 23 projetos em execução, a um custo autorizado de cerca de R$ 1,4 bilhão. São pesquisas sobre as vantagens do uso de fibras naturais, o desenvolvimento de novos produtos com matéria-prima da Amazônia e o uso de micro-organismos para biorremediação e tratamento de resíduos, entre outros temas.
A falta de identidade jurídica do centro, no entanto, tem sido um empecilho para a obtenção de recursos financeiros além dos previstos no Orçamento Geral da União – sempre passíveis de contingenciamento.
Em 2016, o governo, na gestão Temer, chegou a anunciar a transformação da unidade em uma organização social, mas a proposta não avançou.
Em 2020, na gestão Bolsonaro, a articulação foi retomada e resultou na chamada pública e no decreto que vai ser assinado.
Estrutura
Inaugurado em 2004, o CBA ocupa uma área de 12 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Manaus e conta com 28 profissionais e 26 laboratórios, além de uma central de produção de extratos, alojamentos para pesquisadores e instalações de apoio administrativo e à pesquisa.