Palestra promovida pela Semcom debate competências de entes federativos

A Secretaria de Municipal de Comunicação (Semcom) promoveu, na noite desta quinta-feira (27), uma palestra sobre as competências dos entes federativos (União, estados e municípios) em diferentes temas, segundo a Constituição Federal (CF) de 1988. O evento foi direcionado a jornalistas e assessores de comunicação e teve como convidada a doutora em Direito Constitucional, Carolina Nobre Castello Branco.

A palestra foi realizada no Casarão da Inovação Cassina e contou com a presença do secretário de Comunicação de Manaus, Israel Conte, e do o subsecretário da pasta, Hudson Antônio Cristo Braga.

A apresentação foi definida em dois principais eixos: as responsabilidades dos entes federativos, de acordo com a Constituição de 1988, e a aplicação desses conceitos no ambiente digital.

A especialista mencionou, por exemplo, que é de responsabilidade da União todo tema de caráter nacional e internacional, como segurança e ordenamento do território. Já aos estados cabe cuidar de pontos mais regionais, incluindo a execução de serviços públicos de interesse comum. Por fim, aos municípios cabe legislar e executar políticas de interesse local.

“No caso da União, são assuntos que vão atingir todo o território nacional. Do ponto de vista do município são as questões locais, porque é o município que lida diretamente com a população. O que sobra para os estados são os assuntos remanescentes. Aquilo que a Constituição não diz que é da União ou dos municípios, é naquilo que os estados vão atuar”, explicou a advogada.

As definições acima são um resumo do que prevê a CF, mas há ainda as chamadas competências comuns, ou seja, que são de responsabilidade compartilhada. É o caso do acesso à saúde e a defesa do meio ambiente, por exemplo, deveres dos três entes da federação.

Palestra foi presidida pela doutora em Direito Constitucional, Carolina Nobre Castello Branco (Foto: Paulo Bindá / A Crítica)

O evento realizado pela Semcom reuniu cerca de 80 profissionais da comunicação de portais de notícias, televisões e assessorias de comunicação de órgãos públicos do poder Executivo e do Judiciário. Segundo o secretário de Comunicação da prefeitura, Israel Conte, a agenda marca o início de uma série de encontros a serem promovidos pela gestão municipal com a imprensa. A periodicidade deve ser de pelo menos uma vez a cada semestre.

“A ideia é justamente ampliar o nosso conhecimento em relação a matérias competentes do nosso dia a dia. Hoje tratamos de princípios constitucionais da administração pública, a competência dos entes federativos, a responsabilidade de cada um, e isso é o dia a dia do jornalista”, pontuou ele.

A palestra está disponível nas redes sociais da Semcom. Confira: