Anape vai ao STF contra Universidade do Estado do Amazonas

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir para que seja declarada inconsistente a existência de uma equipe própria de Procuradores Jurídicos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A ação de inconstitucionalidade debate que a UEA, como órgão da Administração Pública do Amazonas, não poderia criar uma função de procurador universitário para prestar serviços de consultoria jurídica.

Procuradores

Na ação, a Anape justifica que esta função é exclusiva dos Procuradores do Estado do Amazonas (PGE-AM). O pedido consiste que seja declarado que o assessoramento jurídico da UEA seja restrito aos integrantes da Procuradoria do Estado. A informação foi publicada, primeiramente, no site Amazonas Direito, que noticia fatos sobre o judiciário no Amazonas.

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A Câmara Municipal de Manaus renovou um contrato com a empresa Sup Serviços de Construção e Manutenção, em vigor desde 2020, que está sendo alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

CMM 2

A renovação do contrato, que terá duração de três meses, foi assinada no dia 13 de abril e publicada no Diário Oficial da Câmara neste dia 19, menos de um mês após o MPAM abrir a investigação contra a empresa. O órgão apura se o reajuste do valor do contrato feito no primeiro termo aditivo, de 10%, corresponde ao acordado na assinatura do acordo, tendo em visto que foi maior que a inflação acumulada.

Caso Filó

Por meio das redes sociais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu na última quinta-feira que nenhum animal foi retirado do convívio do digital influencer e estudante de agronomia Agenor Tupinambá, 23 anos, incluindo a capivara Filó.

Caso Filó 2

O órgão informou que primeiro vai realizar diligências para averiguar o estado de saúde e condições dos animais e somente após a emissão de laudo técnico tomará as medidas legais cabíveis.

Apoio

O caso de Agenor ganhou notoriedade na última terça-feira (18), após receber autos de infração e ter uma ordem para entregar a capivara Filó no prazo de seis dias. O jovem ganhou apoios de políticos do Amazonas, como a deputada estadual Joana D’arc (União Brasil) e o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e também do deputado federal, Felipe Becair (União-SP).

Feclam

Em sua terceira edição, o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam), evento em torno do fomento de melhorias à atuação dos legisladores das Câmaras Municipais, reuniu público de quase 800 inscritos em dois dias de evento. O Fórum encerrou na última quinta-feira (20).

Repúdio

Após bate-boca na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Joana D’arc (União) emitiu uma nota de repúdio sobre o que chamou de “uma atitude misógina e violenta do deputado Wilker Barreto. Já são seis anos que sou vítima de violência política desde homem, que não tem medo de fazer isso de forma pública”, diz um trecho da nota.

Redes sociais

Após isso, Wilker Barreto compartilhou dezenas de publicações em apoio a ele, vídeos antigos de Joana Darc e gravou um “reel” para falar sobre a “inversão de valores” que citava na tribuna no momento do bate boca com Joana.