Marco regulatório do gás natural em pauta na Câmara dos Deputados
# A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13), que prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
# O tema abre novamente discussão para a nova lei que abre o mercado do gás do Estado do Amazonas. O projeto foi aprovado na Aleam de forma relâmpago mas vetado pelo governador Wilson Lima. Após criar uma comissão para elaborar um novo estudo, o Governo deverá enviar um novo projeto para apreciação este mês.
# Já a matéria que será votada na Câmara acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão.