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A Crítica
Opinião

Marco regulatório do gás natural em pauta na Câmara dos Deputados

Publicado em 01/09/2020 às 12h31 · Atualizado em 13/03/2022 às 20h05
Marco regulatório do gás natural em pauta na Câmara dos Deputados

# A Câmara dos Deputados deve  votar hoje o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13), que prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

# O tema abre novamente discussão para a nova lei que abre o mercado do gás do Estado do Amazonas. O projeto foi aprovado na Aleam de forma relâmpago mas vetado pelo governador Wilson Lima. Após criar uma comissão para elaborar um novo estudo, o Governo deverá enviar um novo projeto para apreciação este mês.

# Já a matéria que será votada na Câmara  acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão.