Reforma tímida, mas necessária

A redução acentuada no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma medida pleiteada pelo setor empresarial há muito tempo. O emaranhado de leis e o excesso de tributos resultam em um ambiente péssimo para o desenvolvimento de novos negócios e manutenção dos já estabelecidos. Nesse cenário, a redução do IR para empresas chega a ser uma medida tímida, porém muito necessária. A proposta atual foi ajustada no Congresso para contemplar as queixas que o setor produtivo tratou de apresentar ao ministro da Economia tão logo o texto foi encaminhado pelo governo federal.

Porém, outras questões ainda precisam ser revistas para evitar danos aos contribuintes, sobretudo aos brasileiros “normais”, que não têm empresa, não investem na Bolsa nem recebem dividendos. Para esses, a proposta não é tão atrativa em vários pontos. Um deles é a limitação para a declaração simplificado do IR de pessoa física. Hoje, qualquer contribuinte pode optar pelo modelo simplificado, obtendo um desconto de 20% sobre a base de cálculo. Pela proposta, haverá um limite de renda de R$ 40 mil anuais para que a pessoa física possa optar por esse tipo de declaração. A mudança afetaria 6,8 milhões de contribuintes que perderiam o benefício do desconto. Isso sem falar na própria revisão da tabela do IR, que é uma polêmica à parte.

Outro aspecto relevante diz respeito especificamente ao Amazonas. O ajuste que se pretende processar em nosso ordenamento tributário é baseado no corte de isenções e incentivos fiscais, o que coloca a Zona Franca de Manaus entre os alvos prioritários da equipe de Paulo Guedes. A proposta deve ser encaminhada para votação em agosto. Até lá, lideranças políticas e empresariais locais precisam redobrar a atenção para evitar danos ao modelo, que tem sua base de incentivos fiscais amparados pela Constituição Federal.

Vale ressaltar que, mesmo que as polêmicas da proposta atual sejam sanadas, e a reforma tributária seja levada a cabo, o impacto no panorama geral – apesar de significativo – ainda será pequeno diante da complexidade do nosso sistema tributário, de modo que o país ainda precisará de mudanças mais abrangentes em uma futura reforma de maior amplitude e ousadia. Por ora, vamos esperar que esse primeiro passo seja dado na direção certa.