Por que cassinos físicos são ilegais no Brasil?
Projeto de lei discute no Congresso Nacional a legalização do cassino físico
Hoje em dia no Brasil não é possível que você vá até um cassino físico. Isto acontece porque este tipo de estabelecimento é proibido por lei. Ao longo deste texto você fica por dentro de como anda o processo no Congresso Nacional para a legalização do cassino e mais detalhes.
É importante você saber também que enquanto o cassino físico não é liberado, é possível, legalmente, você se divertir e jogar em plataformas digitais, com o cassino online como o Sportsbet.io
Proibição do cassino
Até a década de 40, o cassino era um tipo de estabelecimento totalmente comum de ser encontrado em território verde amarelo. Entre 1930 e 1940, o cassino vive a sua era de ouro. Mais de 70 casas espalhadas pelo país funcionavam tranquilamente, dentro da legalidade.
Porém, no dia 30 de abril de 1946, Eurico Gaspar Dutra – presidente da época – assinou a Lei as Contravenções Penais, colocando o cassino e os demais jogos de azar, como bingo e jogo do bicho na ilegalidade. Pesquisadores e historiadores afirmam que a atitude do presidente se deveu muito por conta da sua esposa, que era a favor da “moral e dos bons costumes”.
Anos mais tarde, desta vez em 2016, a então presidente Dilma Rousseff, por meio do seu governo, tentou legalizar o cassino físico – tentativa que acabou não indo adiante.
Processo para a liberação dos cassinos
No dia 24 de fevereiro do ano passado, com 246 votos a favor e 202 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a legalização dos cassinos e dos demais jogos de azar novamente no Brasil.
Agora, o tema precisa entrar em pauta no Senado Federal. No entanto, até o fechamento deste texto a casa legislativa ainda não havia marcado uma data para a votação. Também em 2022, no mês de abril, foi criada a “Frente Parlamentar contra jogos de azar”. O grupo é liderado pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE.
Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional, em Brasília, caberá ao presidente Lula sancionar ou não a lei. Algumas das regras que precisarão serem seguidas são:
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Os cassinos físicos terão que estar presentes e integrados a resorts, complexos turísticos, casas de shows, teatros, hotéis, shoppings e centro de convenções.
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Parte dos estados só vai poder ter um cassino resort. Estados maiores poderão ter mais de um cassino.
Apostas online
As apostas esportivas – que entram na categoria de apostas fixas – devem ser regulamentadas nos próximos meses. Isto porque o Governo Federal deve soltar uma Medida Provisória depois que denúncias sobre manipulação de jogos da Série B do Brasileirão 2022 vieram à tona. Os cassinos não entram nesta MP.