Derrota de Lula, vitória do AM

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional deu um passo crucial para tirar a BR-319 do atoleiro. Ao derrubar parte dos vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental, senadores e deputados liberaram a manutenção e o melhoramento de rodovias já pavimentadas, sem a exigência de um novo licenciamento, exatamente o caso do “trecho do meio”, hoje o principal gargalo dos quase 900 quilômetros entre Manaus e Porto Velho.

Liberação – Na prática, a nova regra dispensa de licenciamento ambiental obras e serviços voltados à manutenção e ao aperfeiçoamento de estruturas preexistentes, em faixas de domínio e servidão, como rodovias e dragagens de manutenção.

Modelo – Autor do dispositivo agora incorporado à lei, o senador Eduardo Braga (MDB) defende que a recuperação da estrada “pode sim” ser concluída com governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, de forma a conciliar tráfego permanente e preservação da floresta.

Libertação – “Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319”, disse Braga.

Confronto – A derrubada do veto que travava a manutenção da BR-319 é, na prática, filha direta da crise entre o Planalto e o comando do Congresso. Na sessão desta quinta (27), deputados e senadores derrubaram mais de 50 dos 63 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Nem aí – O movimento veio um dia depois de o governo pedir publicamente a manutenção integral dos vetos e divulgar nota alertando para “efeitos imediatos e de difícil reversão” na política ambiental, caso o Congresso revertesse a canetada de Lula.

Insurgência – A sessão conjunta de ontem foi lida como demonstração de força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que estão em rota de colisão com o Planalto desde a indicação de Jorge Messias ao STF ao desgaste em pautas como o IOF e o PL Antifacção.

Resposta – Em paralelo, o governo Lula já estuda medidas para tentar reverter os efeitos da derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental.

Recurso – Em entrevista ao UOL News, ontem, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que estão em avaliação alternativas como decretos, portarias e até uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “corrigir o curso” da nova legislação.

Roteiro – Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) tramita uma proposta, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), para instituir, na capital, a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico. O projeto de lei prevê ações para incentivar esse segmento específico do turismo em Manaus.

Valorização – Pelo texto, a política terá como foco promover, fortalecer e divulgar atrativos, tradições, eventos e espaços de relevância cultural e espiritual ligados ao catolicismo, como forma de estimular o desenvolvimento econômico, cultural e social da cidade.