Acordo com PM proíbe som ao vivo e limita até 23h funcionamento de bares na av. Itaúba
Após reunião com donos de estabelecimentos da via, uma das principais do Jorge Teixeira, na Zona Leste, foram acordadas novas regras no local
Os bares localizados na avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste de Manaus, vão poder funcionar até as 23h de segunda a sexta-feira e até 1h nos finais de semana. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Amazonas (Secom) após a Polícia Militar realizar uma reunião com os proprietários de bares da via na manhã desta terça-feira (28).
De acordo com a Secom, também não será permitido som ao vivo nos bares da avenida, que é uma das principais da Zona Leste da capital.
Estiveram presentes na reunião com os donos de bares o comandante do Comando de Policiamento de Área Leste (CPA Leste), tenente-coronel PM, Augusto Cezar; o major PM Herlon e o capitão PM Henriques. O objetivo foi ouvir e levar aos comerciantes procedimentos da Polícia Militar em blitze, revistas, entre outras ações da Corporação.
Durante a conversa, foram discutidos problemas do entorno dos bares situados na avenida Itaúba e que são ocasionados por pessoas que promovem a corrupção de menores, prostituição infanto-juvenil, tráfico de drogas, homicídios, roubos, furtos e venda de bebidas alcoólicas para menores.
Foi distribuída aos donos a Lei Municipal n° 155, de 10/01/2005, a qual dispõe sobre normas de funcionamento de bares e similares no município de Manaus e prevê segurança particular, estacionamento próprio, isolamento acústico e preocupação com o sossego público, incômodo de vizinhança derivado dos bares e similares.
Conforme previsão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), fica proibida a venda de bebida alcoólica para menores de idade, sob pena de condução à delegacia para medidas cabíveis.
De acordo com a Secom, os bares das adjacências da avenida Itaúba também ficam sujeitos ao presente acordo. Segundo o tenente-coronel Augusto Cesar, a quebra do acordo acarretará em cumprimento da lei, onde serão acionados os órgãos reguladores com o objetivo de fiscalizar e lacrar o estabelecimento que descumprir o presente acordo.
*Com informações da assessoria de imprensa