Pendências documentais de imóveis que abrigam indígenas criam insegurança

“Aqui a gente vive bem”. A afirmação é do cacique Martinez Orlando, um dos 50 indígenas venezuelanos Warao que estão em um abrigo administrado pela Prefeitura de Manaus, no Centro. O espaço é bastante amplo, com vários cômodos e cozinha equipada com fogão industrial, botijão de gás e freezer. Além deste abrigo, a Prefeitura de Manaus administra outros quatros. Ao todo, as casas abrigam 247 indígenas entre idosos, adultos, jovens e crianças.

Para ele, a situação das famílias melhorou muito, à vista de quando viviam sem apoio nenhum, em outra casa, também no Centro. “Agora recebemos comida, as crianças e os adultos têm aula para aprender a ler e escrever em Warao e também em Português e alguns têm trabalho. Na Venezuela não tinha isso”, afirmou. Mas o não pagamento do aluguel desses imóveis pelo Executivo Municipal ameaça a tranquilidade” dos Warao que lá vivem.

O fato fez com que o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhasse, na sexta-feira, ofício à Prefeitura de Manaus solicitando esclarecimentos sobre o caso e a regularização da situação.

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) informou que a ausência de documentos dos locatários é o principal entrave para a Prefeitura de Manaus fazer o pagamento do aluguel dos imóveis que abrigam os indígenas venezuelanos.

Conforme a pasta, uma das situações mais graves é a de uma das locatárias, que acionou o MPF-AM e, até a última sexta-feira, apresentou apenas a Certidão de Matrícula do Imóvel e os dados da conta bancária. Encontram-se pendentes: Planta Hidráulica, Planta Elétrica, Planta Baixa, Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certidão Negativa de Débitos emitidas pela Manaus Ambiental e Amazonas Energia, Boletim de Informações Imobiliárias e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “Essa residência, inclusive, está em processo de inventário e está correndo no âmbito do jurídico estadual”, informou a pasta, em nota.

Negociação

A Semmasdh informou ainda que a negociação com os locatários começou sendo feita pela Cáritas Arquidiocesana, pois havia um entendimento entre Ministério Público Federal, Prefeitura de Manaus e Cáritas que o recurso federal seria repassado à Semmasdh e encaminhado à Cáritas.

Mas, em decisão tomada pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), no dia 18 de julho, a gestão do recurso para o pagamento de alugueis, documentação, saúde, educação, compra e distribuição de alimentos, equipamentos e utensílios seria responsabilidade da Semmasdh. Desde então, tem conversado com os locatários para a solução de documentação para assinatura do contrato de locação. “A exigência de documentação foi uma recomendação do próprio MPF para evitar futuros processos que venham recair sobre a Prefeitura de Manaus ou Semmasdh e o processo está seguindo os trâmites legais”, alegou.

Repasse de recurso

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) informou que tem todos os comprovantes de entrega dos gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza, o que acontece a cada três ou quatro dias. E recentemente, no último dia 3, entregou gás, garrafões de água, congeladores, fogões industriais, copos, talheres e pratos.

Salientou ainda que o repasse do recurso federal foi realizado em 21 de julho, mas desde o dia 7 de julho a prefeitura está fornecendo alimentação e itens de higiene com recursos do tesouro municipal. “Desde a mudança para as cinco casas, a Semmasdh já entregou 558 itens de limpeza por abrigo, 2.790 itens. Nosso cronograma prevê a entrega semanal (toda terça-feira) dos gêneros alimentícios e os itens de higiene estão sendo entregues conforme a necessidade”, informou