É possível ter mineração e produção de petróleo e gás responsáveis, diz presidente da FAS

Idealizador da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o engenheiro florestal Virgílio Viana, ao fazer um balanço dos quase 20 anos de atuação da organização, ressaltou a importância de levar não apenas desenvolvimento econômico para comunidades no interior, mas também esperança em meio à emergência climática que já afeta a região Amazônica, a exemplo das secas e cheias históricas ocorridas nos últimos quatro anos. 

Primeira organização sem fins lucrativos a aprovar um projeto no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo Amazônia, a FAS, que tem o ex-secretário de Meio Ambiente  do Amazonas como superintendente, trabalha com comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, promovendo ações de conservação ambiental, sustentabilidade social, educação, saúde e fortalecimento da bioeconomia, com mais de 21,3 mil famílias beneficiadas em 798 comunidades. 

Na entrevista abaixo, Virgílio Viaja fala sobre os desafios da promoção da justiça social nos rincões da Amazônia, do potencial da bioeconomia no contexto da Zona Franca de Manaus e do mercado de crédito de carbono como indutor do desenvolvimento, dentre outros assuntos. 

Nesses 18 anos de existência da FAS, o que mudou na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia?

A gente tem dois legados principais nesses 18 anos. Primeiro, são fazimentos concretos, coisas que foram realizadas concretamente. Nós temos ações voltadas para o desenvolvimento sustentável em 798 comunidades, o que é uma presença muito relevante e são ações que envolvem uma abordagem sistêmica. Vai desde o aleitamento materno, cuidando das crianças, que serão o futuro da Amazônia, até empreendedorismo, manejo de recursos, energia solar, água potável, todo um conjunto de objetivos do desenvolvimento sustentável que fazem parte do marco conceitual que a ONU formulou e que nós somos alinhados a isso desde 2015 e que vão até 2030. São coisas concretas.

Quais os exemplos?

Então, a pessoa pode visitar uma usina do Gelo Caboclo na comunidade Santa Helena do Inglês, por exemplo, onde nós temos uma usina solar que produz gelo e esse gelo consegue fazer com que os pescadores tenham um aumento de renda de mais de 100% no jaraqui e na matrinxã. Ou então lá no Médio Solimões, onde a gente tem uma história também com pescado, o tambaqui, que teve um aumento muito expressivo da renda, na qualidade do manejo. A gente tem formação na área da educação, temos oito núcleos funcionando, alguns deles já levaram até ensino de nível universitário para dentro da floresta. A gente fez dois cursos na área da educação. Na área de saúde, temos postos de telemedicina em diversas localidades. A gente tem conectividade com a internet, telessaúde, água potável, energia solar. São muitas ações concretas e elas têm um papel duplo: um é resolver a questão prioritária daquele território e o outro é servir de inspiração para que as políticas públicas sejam aprimoradas.

Qual o segundo legado?

No campo da esperança. É uma coisa, digamos, mais conceitual. A gente vive um momento de uma mega crise climática global. A Amazônia já está sofrendo as consequências disso. Nós tivemos, em 2023 e 2024, grandes secas, e em 2021 e 2022, grandes cheias. Todas elas quebraram recorde. Nós estamos vivendo uma emergência e, nessa emergência, é muito importante que a gente mantenha a esperança de uma Amazônia capaz de ter resiliência às mudanças climáticas. Esse foi o nosso mote na COP30, o Banzeiro da Esperança.

Como a FAS atua exatamente dentro dessas comunidades?

A FAS trabalha exclusivamente com recursos que são captados com projetos ou com doações institucionais. A FAS não é uma instituição que tenha, como órgão de governo, um repasse automático de recursos. A gente trabalha com projetos. Tudo que você está vendo aqui de pessoas estão trabalhando, captando recursos, executando ou prestando contas. Nós temos auditorias independentes duas vezes por ano. Então, tem todo um trabalho nosso de gestão de recursos com muita ética para que a gente possa ter credibilidade. A coisa mais importante que a FAS tem é credibilidade junto aos seus financiadores, junto à sociedade de maneira geral.

Que dificuldades ainda se tem hoje para promover esse empreendedorismo sustentável nas comunidades?

Nós temos uma série de desafios. Começa pelo mais óbvio, que é a questão da logística. Nós trabalhamos em lugares onde, muitas vezes, os governos não chegam, que são lugares que estão a 15 dias de viagem de Manaus. Neste ano nós devemos ir, em março, para o rio Gregório fazer a inauguração de ações que a gente fez de saúde e de empreendedorismo. O Gregório é um afluente do Juruá e fica para cima de Eirunepé, mas ou menos quatro dias. Tem que ir para Eirunepé e ainda pegar mais quatro dias de voadeira. Então a logística é o primeiro desafio. O segundo desafio é econômico, está relacionado à logística, mas não se limita a ela. Tem uma questão de como viabilizar a produção de açaí no Juruá, por exemplo. Você tem um custo de transporte muito grande. Tem problema de fornecimento de energia, que é um problema de infraestrutura, o problema de água potável. Tem a viabilidade econômica. Não basta produzir, tem que chegar no mercado, ou nos mercados, de forma competitiva.

E além desses?

O terceiro desafio é gestão, que se aplica tanto a Manaus quanto ao meio da floresta. Você tem que fazer uma gestão bem feita. Gestão de pessoas, gestão de processos, etc. E essa cultura da gestão de negócios é uma cultura que muitas vezes não faz parte do universo tradicional de povos indígenas, de populações tradicionais. A gestão de empreendimento que tem hora marcada, tem qualidade, tem dinheiro, tem vários parâmetros que são muito importantes

O governo federal se mostrou aberto à possibilidade de investir mais nessas comunidades?

Sim, o governo está investindo muito, só que no Luz para Todos a lógica é acesso à energia. É botar uma lâmpada, uma geladeira e um ventilador, que é super importante. Só que isso não é suficiente para atividade produtiva. Então, qual é a pegada da FAS? Estimular o Ministério de Minas e Energia a adotar políticas de fornecimento de energia para fins produtivos. Aproveito para convidar para visitar um desses empreendimentos que a gente tem movidos à energia solar, no Gelo Caboclo. Fica a uma hora de viagem do rio Negro. Os pescadores de jaraqui e matrinxã que ficam na mão do atravessador, eles conseguem com o gelo um preço, às vezes, três vezes maior.

A gente está vivendo a questão da reforma tributária e a Zona Franca de Manaus foi inserida nisso, colocando a questão da bioeconomia e biotecnologia. A FAS tem experiência nesses pontos, isso pode ajudar na transição?

Sim, a gente está muito envolvido com a bioeconomia. Agora com um edital na rua de R$ 120 milhões para apoiar seis polos de bioeconomia em toda a Amazônia, não só no Amazonas, mas também no Acre, Rondônia, Pará, etc. É uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a cooperação alemã. E o objetivo é formar polos de bioeconomia de acordo com as vocações desses territórios. A gente está fazendo esse processo de um edital público, vamos receber as propostas, analisar e fazer não só o reparte de recursos, mas também o acompanhamento. Sobre o tema da reforma tributária, eu acho que teve um avanço importante que foi uma conquista, principalmente dos parlamentares do Amazonas, em manter as vantagens da ZFM. Isso é um tema que a gente tem trabalhando bastante, apoiando o aprimoramento das políticas públicas para que os recursos da Zona Franca, de P&D, por exemplo, sejam cada vez mais abertos para a bioeconomia. Eu vejo, pessoalmente, que tem um espaço muito grande de ampliar a relação da ZFM com a bioeconomia, porque é esse que eu vejo como o futuro para o Amazonas. A bioeconomia tem um futuro em outros estados também, mas o Amazonas tem uma chance singular.

Qual o potencial real da bioeconomia no estado?

O potencial é muito grande, mas os desafios para trazer mais potencialidade também são grandes. É fácil fazer uma continha de guardanapo e falar “a gente pode fazer tudo isso”. Mas quando a gente põe o pé no chão, e a nossa pegada é por o pé no chão, para fazer uma usina de gelo ou uma usina de andiroba lá no Juruá, botar isso em pé e fazer funcionar, e a gestão, a logística, a viabilidade econômica, não é fácil. Eu tenho uma visão de um otimismo cauteloso, porque não é fácil caminhar. E aí volta à sua primeira pergunta. O que a FAS tem de legado nesses 18 anos? É manter acesa a chama da esperança. Quer fazer alguma coisa com andiroba? Tem isso aqui funcionando. Quer fazer alguma coisa com turismo de base comunitária? Lá no Uatumã ou aqui no rio Negro tem isso acontecendo. Pode ser multiplicado e ampliado, eu vejo o turismo de base comunitária com potencial gigantesco. Agora, não é fácil andar e por isso que a FAS trabalha dentro de uma lógica de programas e não projetos isolados. Eu acredito muito nessa visão de investimento de longo prazo.

Outro tipo de empreendimento que tem se falado muito é o crédito de carbono? Como avalia esse tipo de mercado?

Esse é um tema onde, historicamente, desde a época que eu era secretário, tenho defendido isso com um potencial enorme. Isso pode ser uma coisa gigantesca, mas o Brasil ainda está carente de um marco regulatório melhor. A gente já teve um avanço, que foi uma lei que foi promulgada no ano passado e estruturou a base disso. Foi criada uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda voltada para isso, para fazer a regulação disso. Eu defendo que seja criada uma agência específica para isso no governo federal, para criar um marco regulatório mais estável e diminuir o risco jurídico desse mercado, que está sempre sujeito a aventureiros. Então, eu vejo que é uma coisa de muito potencial, mas que a gente ainda tem padecido disso, de um marco regulatório mais claro. Muitas coisas são judicializadas e isso atrapalha o andamento, mas eu sou otimista com relação ao futuro.

Qual pode ser o impacto desse mercado na Amazônia tanto economicamente quanto socialmente?

Ele tem um potencial, se bem feito, de ser uma grande fonte de investimento no desenvolvimento sustentável de comunidades e aldeias da Amazônia. Nisso, a FAS tem um papel a compartilhar com quem for implementar o projeto de carbono que é a tecnologia social de levar prosperidade. Porque o mercado de carbono tem que funcionar para as pessoas, não apenas para quem está querendo fazer negócio. Muitas vezes quem está entrando nesse ramo fala “tenho tantas toneladas, tantos recursos, dá tanto e eu vou me dar bem”, mas não é esse o ponto ao meu ver. O ponto é, como que esse recurso de carbono pode ser um vetor para a água potável, para a energia solar, para o empreendedorismo, para superar os grandes desafios que os povos da floresta, que cuidam da floresta em pé, possam ter uma trajetória de prosperidade.

Ainda em recursos, temos a questão do Fundo Amazônia, que já recebeu cerca de R$ 5 bilhões. Essa iniciativa já fez a diferença nas comunidades da Amazônia?

Faz muita diferença. Acho que o Fundo Amazônia é um exemplo de coisas exitosas. Obviamente nada é perfeito, mas o saldo é muito positivo do Fundo Amazônia. Primeiro que é gerido por uma instituição extremamente séria e profissional que é o BNDES. A FAS foi a primeira instituição a aprovar um projeto no BNDES para o Fundo Amazônia. A gente tem muita experiência com isso, com o recurso profissional, com a ética disso, e eu vejo que tem resultados muito bons. A gente está começando agora um novo projeto com o Fundo Amazônia chamado Pirão no Prato. Qual é a lógica desse projeto? É melhorar a alimentação escolar, que hoje é predominantemente de comidas ultraprocessadas, que não fazem parte da economia local e têm uma baixa qualidade nutricional. O que estamos fazendo? Trabalhamos com dez prefeituras municipais para aumentar o fornecimento de alimentos da agricultura familiar e fazer com que a qualidade da merenda melhore e a economia local seja dinamizada. Esse é um exemplo de um projeto do Fundo Amazônia que nós estamos começando agora e que vai ser muito relevante não só para esses dez municípios, cerca de 800 escolas que nós vamos estar trabalhando com essa melhoria da alimentação, mas também o potencial disso ser multiplicado para o restante do estado e da região.

Temos visto muitos empreendimentos de exploração mineral sendo aprovados. O senhor acha possível conciliar essa exploração com o desenvolvimento sustentável?

Acho que sim. É possível ter a mineração e a produção de petróleo e gás responsáveis. Isso é algo que eu, a certa altura, contribuí para uma comissão internacional criada pelo presidente do BID para repensar a mineração na América Latina. Qual foi a minha contribuição para isso? Propor que a gente tenha uma mudança paradigmática. Em vez da mineração ser a operação que extrai ao menor custo para vender para alguém e transportar ao menor custo, ela tem que ser vista como um vetor de desenvolvimento regional. E aí tem uma questão de mecanismo tributário que é importante. No caso da mineração, tem a CFEM, que é o imposto da mineração, que vai para os governos, estadual, federal, municipal e some, cai no caixa único. Eu defendo que a mineração tenha uma mudança na lógica da CFEM com mais transparência. Então tem uma mina aqui que gerou tanto para onde foi esse recurso. E esse recurso tinha que ter um caráter estruturante de longo prazo, para que a gente não fique só à mercê dos investimentos do EIA-RIMA, que são de compensação ambiental, que são importantes, mas muitas vezes eles não fazem parte de um programa estruturado de desenvolvimento regional.

Está em vigor agora o licenciamento ambiental especial e têm-se a ideia de que ele possa aumentar esses empreendimentos e proporcionar o asfaltamento da BR-319. Como avalia essa questão, quais podem ser os impactos?

Essa questão do projeto ainda está sub judice, porque foi aprovado, teve veto e deve ir para o Supremo Tribunal Federal. Eu sou a favor da modernização do processo de licenciamento ambiental, um aperfeiçoamento. Agora, isso não pode ser transformado em um sucateamento, em um desmanche do sistema de gestão ambiental. E tem vários aspectos dessa lei, que foram inclusive objeto de vetos da Presidência da República, que vão nessa linha. Eu acho que a gente tem que aperfeiçoar a legislação ambiental, o sistema de licenciamento, mas não fazer o que o pessoal costuma dizer, abrir a porteira e passar a boiada, que foi o que ocorreu no governo federal anterior, onde houve uma licença tácita para a exploração do garimpo em terras indígenas, da atividade madeireira ilegal. Isso acho que está na contramão da história e não pode ser um fruto dessa nova legislação.