Menos armas para a criminalidade
A maior volume de apreensões está diretamente associado à queda de homicídios e assaltos, por exemplo.
O Amazonas conseguiu mais que triplicar a apreensão de armas de fogo que estavam irregularmente nas ruas, à disposição da criminalidade, nos últimos dez anos. A apreensão de armas ilegais tem impacto real na criminalidade, pois previne crimes que aconteceriam nas horas e dias seguintes, e promove a redução imediata da capacidade de cometer crimes violentos, proporcionando mais segurança à população. Assim, maior volume de apreensões está diretamente associado à queda de homicídios e assaltos, por exemplo. Porém, também é preciso asfixiar os canais de fornecimento de armas a bandidos.
Importante ressaltar que, de acordo com estudos de segurança pública e investigações policiais no Brasil e no mundo, uma das principais fontes de armas de fogo para a criminalidade é o desvio do mercado legal, por meio do furto ou roubo de pessoas, residências, clubes de tiros e lojas de armas. Isso significa que parte do armamento comprado legalmente por pessoas que almejam maior proteção acaba alimentando o próprio arsenal do crime. É por esse motivo que, desde 2023, o governo federal tem assinado decretos e adotado medidas voltadas ao controle mais rigoroso de armas e munições para civis, com objetivos declarados de reduzir a circulação e fortalecer a fiscalização.
A apreensão do armamento ilegal pelas forças de segurança nos Estados complementa essa política federal. No entanto, ressaltese que o recolhimento de armas ilegais deve integrar uma iniciativa mais ampla, que atinja também o fluxo da entrada de armas, pois, se os revólveres e rifles continuam chegando, as apreensões têm sua efetividade reduzida. Se o tráfico de armas continua ativo, se o desvio do mercado legal segue firme, e se as fronteiras internacionais seguem porosas para o contrabando, a polícia pode estar apenas “enxugando gelo”. É certo que tal ofensiva não dependeria apenas dos esforços dos governos estaduais, pois exigiria ações permanentes e articuladas com o governo federal.
Este deveria ser um dos pontos centrais de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas exigiria um nível de colaboração que, por enquanto, nem o Ministério nem a maioria dos estados mostra disposição em adotar.