TRE-AM autoriza candidatura de José Melo
Quatro desembargadores entenderam que o ex-governador, cassado por compra de votos, não estará inelegível até a data da diplomação dos vencedores do pleito
Por maioria dos votos o registro de candidatura do ex-governador José Melo (PROS) ao cargo de deputado estadual foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE-AM). O julgamento foi realizado na manhã desta sexta-feira (30) e teve o placar de 4 votos a favor e dois contrários.
O pedido de impugnação a candidatura de Melo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato cassado em 2016 por um esquema de desvio de recursos públicos para compra de votos nas eleições de 2014. Na avaliação da procuradora regional eleitoral, Catarina Sales, o ex-governador ainda estava inelegível.
Na quinta-feira (29), o relator desembargador Fabrício Marques votou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento da candidatura de Melo. Ele considerou que o período em que o ex-governador estaria ilegível terminaria no dia 05 de outubro do ano vigente, ou seja, antes da diplomação. Na avaliação dele, Melo poderia concorrer às eleições, uma vez que, segundo o magistrado, ele seria “mero beneficiário de condutas ilícitas” praticadas por outras pessoas.
A época, a Polícia Federal chegou a apreender cerca de R$ 12 mil em um comitê de campanha do então candidato ao governo. O montante foi encontrado com a agora candidata ao governo do Amazonas, Nair Blair (Agir), que foi absolvida do processo, o que Melo usou de argumento para questionar a decisão colegiada do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
O desembargador Marcelo Melo Pires pediu vistas do processo e na sessão desta sexta-feira apresentou voto divergente apontando Melo não foi “mero beneficiário” da compra de votos, visto que na sentença do TSE foi indicada a ciência dele sobre as condutas. E ainda defendeu que a data para o afastamento da inelegibilidade seria a data do pleito, ou seja, 02 de outubro.
Marcelo no entanto foi voto vencido junto com a desembargadora Carla Reis. Fabrício Marques manteve o voto favorável a aprovação do registro de José Melo afirmando que o direito “é uma ciência dinâmica” para justificar o analise de que a data da diplomação poderia ser usada para basear a concorrência do candidato ao pleito. Os desembargadores Victor Liuzzi, Marcelo Viera e Kon Tug Wang acompanhando o entendimento do relator.