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A Crítica
Política

Eleições 2026: TSE fecha acordos com big techs para combater desinformação

Meta, X, TikTok, Telegram, Google, Kwai e LinkedIn assumiram compromissos para ampliar divulgação de informações oficiais, canais de denúncia e ações contra conteúdos falsos durante o processo eleitoral

Publicado em 01/08/2026 às 18h48
Eleições 2026: TSE fecha acordos com big techs para combater desinformação
Foto: Luiz Roberto/TSE

Com foco no combate à desinformação durante o processo eleitoral das Eleições Gerais 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma série de memorandos nos últimos dias com plataformas digitais. As empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google Brasil se comprometeram junto à Corte a ampliar a cooperação para fortalecer o enfrentamento à desinformação.

A iniciativa de firmar pactos com as plataformas digitais teve início em uma reunião realizada no dia 16 de junho com o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e as plataformas digitais, em Brasília. Na ocasião as empresas aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão. Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e as características específicas de cada plataforma.

Os entendimentos entre a Corte Eleitoral e as big techs possuem pontos em comum a todos os acordos, mas também particularidades referentes às características individuais de cada plataforma separadamente.

“Os acordos de cooperação firmados pelo TSE com as plataformas digitais representam um avanço importante no enfrentamento à desinformação durante o processo eleitoral. Eles fortalecem os canais de comunicação entre a Justiça Eleitoral e as empresas de tecnologia, permitindo maior agilidade no tratamento de conteúdos que possam violar a legislação eleitoral, além de incentivar ações educativas e de conscientização sobre o uso responsável das redes sociais”, afirma Cláudio Albuquerque, membro do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Ele ressalta, entretanto, a importância de esclarecer que esses acordos não significam censura nem transferência do poder de decisão para as plataformas. A atuação, pontua, continua sendo pautada pela legislação eleitoral, pela Constituição e pelas decisões da Justiça Eleitoral, sempre observando o devido processo legal e a proteção à liberdade de expressão.

“No TRE-AM, a atuação ocorre de forma integrada com as diretrizes estabelecidas pelo TSE. O Regional acompanha o cenário eleitoral, promove ações de orientação a candidatos, partidos e eleitores, recebe notícias de irregularidades pelos canais oficiais e adota as providências cabíveis quando identificadas possíveis infrações”, explica Cláudio Albuquerque, acrescentando que o TRE-AM também trabalha na conscientização da sociedade sobre a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

“O combate à desinformação é uma responsabilidade compartilhada. A atuação da Justiça Eleitoral é fundamental, mas também depende da colaboração das plataformas digitais, da imprensa, das instituições públicas e, principalmente, dos próprios cidadãos, que exercem um papel essencial ao consumir e compartilhar informações de forma crítica e responsável”, ressalta Cláudio.

REGULAMENTAÇÃO

Para o doutor em Ciências da Comunicação e Informação, com experiência profissional e acadêmica na área de Comunicação com ênfase em Mídias Eletrônicas, Rafael Hoff, o ponto sensível da questão com as big techs é a construção de uma regulamentação capaz de ser adaptada e atualizada aos avanços tecnológicos.

“Outro ponto sensível é tornar as penas proporcionais ao dano causado e/ou ao lucro das big techs com a divulgação de desinformação, discurso de ódio ou propensão ao vício, como no caso das bets”, opina o especialista.

Rafael Hoff defende que a participação da sociedade, cobrando um posicionamento firme do governo, é fundamental. Professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Hoff sustenta também que a universidade deve participar da discussão como parte da sociedade.

“Não é o caso de uma ‘caça às bruxas’, dificultando o empreendedorismo digital. Mas também não podemos permitir o lucro ou a insegurança sobre dados sensíveis dos internautas brasileiros”, pontua.

TikTok vai apontar o contexto

Com o TikTok, a aposta foi na contextualização dos conteúdos, com o uso de etiquetas que levam o usuário a informações oficiais. O aplicativo chinês vai criar o Centro de Informações Eleições 2026 dentro da plataforma, aplicar uma “Etiqueta de Eleição” em conteúdos relacionados ao pleito, direcionando usuários para informações oficiais, apoiar transmissões ao vivo do TSE, realizar capacitações para magistrados, servidores, partidos e checadores, além de disponibilizar canal para denúncias de conteúdos suspeitos e manter reuniões periódicas com o TSE.

X promete inserir avisos nas buscas

O acordo firmado com o X prioriza o redirecionamento de usuários para conteúdos oficiais. A plataforma prometeu Inserir avisos (“prompts”) na página inicial e nas buscas relacionadas às eleições, direcionando usuários para informações oficiais do TSE, realizar treinamentos para a Justiça Eleitoral, reforçará a aplicação da Política de Integridade Cívica para combater manipulação eleitoral e manter um canal exclusivo por e-mail para recebimento de denúncias encaminhadas pelo TSE.

Telegram criará um bot oficial do TSE

Com o Telegram, o memorando se diferencia pela criação de um bot oficial do TSE, permitindo interação automatizada com os eleitores, com envio de comunicados personalizados e interação com usuários. O aplicativo de mensagens também disponibilizará representantes para receber denúncias por meio do Siade e se comprometeu a colaborar na divulgação de conteúdos oficiais e em ações de esclarecimento sobre combate à desinformação.

Parceria mais ampla foi celebrada com a Meta

A Meta, por exemplo, compõe a parceria mais ampla em ferramentas de comunicação, envolvendo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, com comunicação direta aos eleitores e forte transparência sobre anúncios políticos.

Entre as características individuais do memorando firmado com a Meta estão previstas a criação de mensagens oficiais (“Megafone”) para divulgar informações eleitorais aos usuários, a permissão que o TSE utilize a API do WhatsApp Business (ferramenta para automatizar o atendimento) para comunicação direta com eleitores, a realização de treinamentos para Justiça Eleitoral e partidos, a participação no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), com canal para denúncias, inclusive de disparos em massa no WhatsApp e a disponibilização da Biblioteca de Anúncios, ampliando a transparência sobre publicidade política, gastos, alcance e financiadores.

LinkedIn aposta na transparência

O acordo firmado entre o TSE e o LinkedIn concentra as ações em informação jornalística, transparência e combate a contas falsas, refletindo o perfil profissional da plataforma. A rede social criará o serviço “LinkedIn Notícias – Informações sobre as Eleições Gerais 2026”, permitirá ao TSE divulgar informações por meio das LinkedIn Pages, se comprometeu a remover contas falsas e banir comportamentos inautênticos coordenados, disponibilizando um canal para denúncias via Siade, publicará relatórios semestrais de transparência em português e manterá reuniões periódicas com o tribunal.

Google focará na segurança

Com o Google, o acordo concentra esforços em buscas, segurança digital e inteligência artificial, além de divulgar tendências de pesquisas eleitorais. A plataforma se comprometeu a destacar aplicativos oficiais do TSE na Play Store, direcionar usuários para informações oficiais sobre eleições, disponibilizar o Project Shield para proteger sites contra ataques cibernéticos, criar o Trends Hub de Eleições com tendências de buscas, oferecer canal exclusivo para denúncias via Siade e promover treinamentos sobre políticas da plataforma e compartilhamento de boas práticas, incluindo uso responsável de inteligência artificial.

Kwai terá conteúdo educativo

O Kwai criará uma página interna (H5) com conteúdos educativos sobre as eleições, exibirá essa página em pesquisas por termos eleitorais, apoiará transmissões ao vivo do TSE, realizará treinamentos para servidores e partidos, divulgará suas regras eleitorais em linguagem simples e disponibilizará um canal de denúncias integrado ao Siade.

Saiba mais

>>Cooperação

Em comum, todos os memorandos firmados entre o TSE e as plataformas incluem a adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a cooperação para divulgar informações oficiais sobre as eleições, a criação de canais de comunicação com o tribunal para análise de denúncias de desinformação, a realização de ações de capacitação e educação midiática, o fortalecimento da integridade do processo eleitoral, a vigência até 31 de dezembro de 2026 e a ausência de transferência de recursos financeiros entre as partes.

Destaque

Nessa quinta-feira, o presidente do TSE, Kassio Marques, publicou a Portaria nº 463/2026 que estabelece prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições de 2026. O documento define os procedimentos de análise e acompanhamento dos planos, nos quais os provedores deverão detalhar as medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.