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A Crítica
Política

Candidato é multado em R$ 5 mil por adesivos em propriedades da Semacc

Denúncia foi feita pelo aplicativo Pardal e levou fiscais a encontrarem dezenas de adesivos em locais do Centro de Manaus

Publicado em 01/10/2026 às 12h31
Candidato é multado em R$ 5 mil por adesivos em propriedades da Semacc
Foto: Reprodução/Redes sociais

O candidato Givanildo Marques Maia, o Marquinho Maia (Solidariedade), foi multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral em bens públicos, o que é vedado pela legislação. Segundo denúncia feita pelo aplicativo Pardal, dezenas de adesivos do candidato foram colados em quiosques e pontos comerciais de propriedade da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc). Os adesivos também tinham apoio ao candidato David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus.

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) encontrou o material colado nas propriedades da Semacc nas ruas Marechal Deodoro, Floriano Peixoto e Guilherme Moreira e na Praça Tenreiro Aranha, todas no bairro Centro. A equipe fez a retirada parcial e “expediu notificação para retirada total e restauração do bem no prazo de 48 horas”.

A juíza auxiliar Mônica Cristina Raposo do Carmo lembrou que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral nos bens “cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados”.

O candidato deverá pagar R$ 5 mil de multa, abaixo do teto de R$ 8 mil, mas ainda acima do mínimo de R$ 2 mil. A Coordenadoria Especial de Fiscalização do TRE também deverá proceder com a remoção completa do material publicitário remanescente nos quiosques e instalações da Semacc, “lavrando-se o respectivo auto de infração com a discriminação dos custos para cobrança e ressarcimento pelo infrator”.