Aposentado pode ter direito a revisar benefício do INSS

Aposentados que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar uma revisão quando identificam erros ou informações que não foram consideradas na concessão do benefício. Entre os problemas que podem interferir no cálculo estão períodos de contribuição ausentes, vínculos empregatícios não registrados e divergências nos salários de contribuição.

O primeiro passo é conferir as informações disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne registros de vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias. O segurado deve verificar se todos os períodos trabalhados ou contribuídos aparecem no sistema e, caso encontre informações ausentes ou incorretas, reunir documentos que possam comprovar os dados.

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário Railton Viana, uma análise detalhada do histórico previdenciário pode identificar situações que passaram despercebidas no momento da aposentadoria.

“É importante que o aposentado não considere o valor concedido pelo INSS como necessariamente definitivo sem antes conferir se todas as informações utilizadas no cálculo estão corretas. Um período de contribuição que não foi reconhecido, um vínculo que não aparece no CNIS ou até mesmo uma divergência nos salários de contribuição pode interferir diretamente na renda mensal do benefício”, explica.

Quando a revisão pode ser analisada?

Entre as situações que podem justificar uma análise estão períodos de contribuição que não foram considerados, vínculos empregatícios ausentes, salários de contribuição registrados incorretamente e outros dados utilizados de forma equivocada na concessão do benefício.

O INSS disponibiliza o serviço de revisão de benefício para casos em que o segurado identifica possíveis problemas relacionados ao valor recebido ou ao tempo de contribuição considerado. Também é possível apresentar documentos para fundamentar o pedido.

A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo quando o Instituto solicitar alguma comprovação.

“Não significa que todo aposentado terá direito a aumentar o benefício. É preciso analisar individualmente o processo de concessão, o CNIS, os documentos e a legislação aplicável. A revisão somente deve ser solicitada quando houver fundamento e possibilidade de demonstrar que existe algum erro ou informação que deixou de ser considerada”, destaca Railton.

Prazo para pedir revisão

O especialista também chama atenção para os prazos. Em regra, o prazo para solicitar a revisão do benefício é de dez anos, contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento ou, em determinadas situações, da ciência da decisão definitiva.

Por isso, a conferência do histórico previdenciário deve ser feita antes de qualquer solicitação.

O que o aposentado deve fazer?

A orientação é começar pela consulta ao CNIS no aplicativo ou site Meu INSS. O segurado deve conferir vínculos empregatícios, períodos de contribuição, remunerações e demais informações utilizadas na concessão do benefício.

Caso encontre alguma divergência, é importante reunir documentos que comprovem a informação correta antes de solicitar a revisão.

“O aposentado deve evitar fazer um pedido de revisão apenas pela expectativa de receber mais. Primeiro é necessário identificar o possível erro, reunir as provas e fazer os cálculos para verificar se realmente existe diferença. Uma análise previdenciária adequada pode evitar um pedido sem fundamento e mostrar quais medidas podem ser adotadas”, finaliza Railton Viana.