CMM aprova reajuste salarial de servidores em 4,68%
O reajuste acontece anualmente para acompanhar os índices inflacionários
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que concede revisão salarial aos servidores públicos da Casa em 4,68%. O valor é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O projeto foi de autoria da Mesa Diretora e foi colocado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no dia 28 de novembro.
“Fica concedida a revisão salarial decorrente da perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus, no montante de 4,68%”, disse o presidente David Reis (Avante).
De acordo com o SAPL, a revisão salarial aprovada em 2024 foi de 4,7% e em 2023 de 4,8%. Todas seguiram os valores do IPCA.
Conforme a justificativa, a revisão é embasada na responsabilidade pela gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, de forma a preservar o equilíbrio e a transparência das contas públicas, tornando uma proposição compatível e adequada em termos orçamentários e financeiros.
O reajuste passar a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2026.