Comissão impugna três advogados na disputa pelo Quinto do TJ-AM
Candidatos terão cinco dias para recorrer da decisão; eleição ocorre no mês de dezembro
A Comissão do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) rejeitou as inscrições dos advogados Carlos Eduardo Bittencourt, Flávio Antony e Laura Lucas para a disputa da vaga aberta no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub. O trio terá cinco dias úteis para recorrer da decisão.
Segundo a ata divulgada no Diário Oficial da OAB, as demais 15 candidaturas foram aceitas, alertando apenas à advogada Grace Benayon que corrija a falta de uma assinatura.
Carlos Eduardo Bittencourt teve sua candidatura indeferida por não apresentar fundamentação jurídica de cada um dos “cinco atos privativos da advocacia” exigidos pelo edital. Já Flávio Antony foi rejeitado por não ter exercido a advocacia sem interrupções nos dez anos anteriores à publicação do edital de inscrição.
Antony estava como secretário da Casa Civil do governador Wilson Lima (União) desde 2019, ficando afastado das funções de advogado por seis anos. O dispositivo que exige dez anos ininterruptos foi aprovado no final de agosto deste ano e chegou a ser contestado pelo ex-secretário na Justiça Federal, mas ele teve o pedido rejeitado.
Por fim, a advogada Laura Lucas deixou de apresentar “documentação comprobatória do exercício da profissão em número de cinco para cada ano, o que feriria os termos do edital, já que as petições eram assinadas por outras pessoas ainda que a candidata figurasse na procuração”.
Foram aprovadas as inscrições de Adriane Magalhães, Aniello Aufiero, Carlos Alberto Ramos Filho, Carmem Salvioni, Carol Frota, Catharina Estrella, Elaine Benayon, Eugenio Gomes, Fabio Agustinho, Grace Benayon, Giselle Falcone, Hamilton Novo Junior, João Tolentino, José Ivan Benaion e Marco Aurélio Choy.
O pleito está marcado para o dia 19 de dezembro. Neste ano, a disputa fica marcada pela decisão inédita de que a lista sêxtupla deverá, obrigatoriamente, conter três nomes masculinos e três nomes femininos, respeitando a paridade de gênero. Após a eleição, a lista será enviada ao TJ-AM, onde os desembargadores farão um novo pleito interno para definir a lista tríplice. Um dos três nomes será escolhido pelo governador Wilson Lima.