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PGR se manifesta contra investigação de Bolsonaro no caso Milton Ribeiro

Ao defender a rejeição dos pedidos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao STF o arquivamento de três notícias-crime movidas por parlamentares de oposição

Publicado em 08/07/2022 às 19h02
PGR se manifesta contra investigação de Bolsonaro no caso Milton Ribeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação.

Ao defender a rejeição dos pedidos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao STF o arquivamento de três notícias-crime movidas por parlamentares de oposição, e disse que não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto.

Os pedidos de investigação foram apresentados pelos deputado federal Israel Matos Batista, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e a bancada do PT na Câmara. As ações pediam que Bolsonaro, Ribeiro e os pastores fossem investigados pelos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção, organização criminosa, obstrução de justiça, violação de sigilo processual, prevaricação e peculato.


“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, disse

A procuradora sustentou ainda que “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.

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