Amazonas planeja programa para “acolher” vítimas da crise de oxigênio

O governo do Amazonas estuda o lançamento de um programa para identificar, acolher e promover a “reabilitação biopsicossocial” de pessoas afetadas pela crise de oxigênio de janeiro de 2021, durante a pandemia de covid-19. O projeto, nomeado “Acolher Amazonas”, foi proposto para cumprir uma determinação da justiça federal, de junho, que obrigou a gestão a acolher as vítimas da crise de oxigênio quatro anos após o ocorrido.

A ideia é que o projeto ofereça “atenção integral às vítimas dos efeitos lesivos da covid-19”, os chamados “órgãos da covid”, segundo descrição do governo estadual. No início de setembro, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) apresentou o rascunho à justiça federal, para afirmar que cumpriu a decisão judicial. A multa por desobediência era de R$ 100 mil por dia.

O programa foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Também há um cronograma com as etapas de implementação do projeto. Apesar disso, o governo ressaltou à justiça que a execução ainda depende de aprovação das demais secretarias responsáveis por viabilizar a nova política pública.

Presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil), Rosângela Silva diz que o programa é necessário, considerando a gravidade da pandemia. “Por isso há um movimento que defende reparação, porque teve um significado. Foi algo que mexeu com milhares de famílias. É importante justamente para que a gente entenda que não dá para deixar isso sem resposta, de dizer que teve violação de direitos humanos, negligência quanto a medicações sem eficácia e falhas de governo”.

Enquanto celebra o possível novo programa estadual, ela ressalta que o projeto só surgiu a partir de uma determinação da justiça federal, não por uma preocupação espontânea com os vitimados pela covid-19 e seus parentes.

“A Assembleia Legislativa do Amazonas, a Câmara dos Deputados ou mesmo a Câmara de Vereadores de Manaus não perceberam que era necessário pensar política pública para as vítimas da covid-19 e seus familiares”, comenta.

Segundo a Avico Brasil, a ausência de políticas de acolhimento das famílias não é um problema exclusivo do Amazonas. A presidente da entidade afirma desconhecer qualquer projeto público em andamento no país que seja voltado aos familiares das vítimas. “A covid-19 ficou no retrovisor da história para os políticos brasileiros”, diz.

Contagem de mortos

Também à justiça federal, o governo estadual informou que elaborou um “relatório técnico de vigilância de óbitos por hipóxia em pacientes com covid-19 no período de janeiro a fevereiro de 2021”. O documento, diz a gestão, cumpre a determinação judicial de contabilizar os mortos pela crise de oxigênio. Os números e o próprio relatório ainda não foram divulgados. O trabalho foi realizado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).

Até hoje o número de mortes causadas pela falta de oxigênio na rede estadual é incerto. O Sindicato dos Médicos do Amazonas chegou a falar em ao menos 60 óbitos, à época. No dia 20 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) citou ao menos 30 mortes no interior, embora o dado também não seja preciso.

(Foto: Junio Matos)

 

Trabalhadores da saúde

Novamente para cumprir a decisão da justiça, o governo estadual informou que a SES-AM apresentou um “Plano de Ação para Cursos Internos sobre Pandemia de covid-19 e Emergências Sanitárias”. O projeto busca capacitar o corpo técnico dos órgãos especializados na atenção à saúde para atuar de forma eficiente em cenários de emergência sanitária.

Uma estimativa divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem em abril de 2021, durante a pandemia, contabilizou ao menos 82 profissionais de enfermagem mortos em razão do coronavírus no Amazonas. Não há um número exato para outros profissionais que viviam grande exposição na crise, como auxiliares de enfermagem, técnicos, profissionais de limpeza e de segurança hospitalar.

Defesa

O governo estadual tem defendido na ação judicial que atuou como pôde para conter a crise, sendo o alto número de casos da doença e a crise de falta de oxigênio problemas de abrangência nacional. A gestão registra que tomou as medidas cabíveis logo após ter sido informada em 7 de janeiro de 2021 sobre as dificuldades no abastecimento do oxigênio pela empresa fornecedora, White Martins.

“A partir dessa primeira comunicação, a SES-AM imediatamente acionou o Ministério da Saúde, solicitando apoio logístico às Forças Armadas, bem como adotou requisição administrativa junto à empresa Carboxi, em esforço emergencial para suprir a demanda”, disse o governo à justiça.

A gestão também ressaltou que após ter sido informado em 13 de janeiro de 2021 sobre a incapacidade da empresa em atender a demanda, decidiu-se pelo plano emergencial de evacuação de pacientes para outros estados, com participação ativa do Ministério da Saúde e do Ministério da Defesa.

Indenização

A Ação Civil Pública está na 9ª Vara da Justiça Federal, cuja titularidade é da juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva. O processo judicial foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em abril do ano passado. Os órgãos solicitam que a Justiça determine que os governos federal, estadual e a prefeitura de Manaus reconheçam a responsabilidade pela crise de oxigênio.

Solicitam ainda que as três gestões sejam condenadas a pagar R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais, a serem quantificados por cada caso. Além disso, requerem R$ 2,4 bilhões em danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor dos familiares das vítimas e de políticas públicas de atenção à saúde.

O MPF e a DPE-AM pedem ainda a construção de um memorial físico em homenagem às vítimas da covid-19 no Amazonas, além da criação de um espaço virtual equivalente. Requerem também que a prefeitura de Manaus nomeie ruas com as datas de 14 e 15 de janeiro de 2021.