CMM homenageia advogado condenado por tentativa de feminicídio

O advogado Marcelo Gonçalves de Oliveira, condenado por tentativa de feminicídio, recebeu homenagem pelo Dia do Advogado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 3 de setembro. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que abriu espaço para que advogados indicassem colegas. Ao todo, 420 profissionais foram contemplados, entre eles Marcelo Gonçalves, indicado por um amigo. 

O crime aconteceu em 2021 no conjunto Tiradentes, zona leste de Manaus. De acordo com os autos, Marcelo Gonçalves teria asfixiado e agredido a vítima, provocando diversas lesões, incluindo marcas de sangue no olho. Na época, a delegada responsável pelo caso, Débora Mafra, informou que ele monitorava a vítima e que Marcelo já possuía duas denúncias de agressões contra mulheres, uma em 2012 e outra em 2015.

Conforme informações do site oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o réu foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a então namorada. E que sentença cabia apelação e o réu poderia recorrer em liberdade.

O julgamento da Ação Penal foi realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus teve início no dia 18 de julho de 2024 , tendo sido concluído no dia 19 do mesmo mês, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, quando foi feita a leitura da sentença pelo juiz, após o corpo de jurados (formado por dois homens e quatro mulheres) decidir pela culpabilidade do réu.

A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz de direito André Luiz Muquy. O promotor de justiça José Augusto Taveira Junior atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Ele foi assistido pela defensora pública Lorena Torres do Rosário. Os advogados Eguinaldo Gonçalves de Moura e Aniello Aufiero atuaram na defesa do réu.

A sessão teve início com o depoimento da vítima que começou a ser ouvida às 11h de quinta-feira. O depoimento terminou às 11h30. Ela participou por videoconferência, assim como o réu, que não se fez presente no Plenário e foi interrogado, já nesta sexta-feira pela manhã, também por videoconferência. Em seu depoimento, Marcelo negou ter tentado matar a vítima.

Além da pena de prisão em regime fechado o réu também foi condenado a pagar um uma indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos. “Diante do exposto, levando em conta a gravidade do crime, as severas consequências para a vítima e a aparente capacidade econômica do réu, fixo a indenização mínima no valor de 20 (vinte salários mínimos), por analogia ao valor fixado aos juizados especiais, como patamar para parca complexidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Esse montante visava cobrir parcialmente os danos materiais e morais sofridos pela vítima, bem como os custos associados à mudança de domicílio e interrupção dos estudos. 

“Jamais homenagearia”

A vereadora Jacqueline informou à reportagem que lamenta ter revitimizado a mulher agredida, mas afirmou desconhecer a condenação do advogado, que, segundo ela, possui registro ativo na OAB.

“Estou profundamente triste, porque as pessoas pensam que fazemos apologia a essas coisas. Sempre fui de ajudar as mulheres, de ajudar as mulheres na delegacia. E foi uma lista de 400 pessoas, não foi de má fé, até porque o critério era estar inscrito na OAB, e ele está atuando normalmente”, disse. 

A vereadora afirmou que Marcelo foi indicado por um amigo advogado para participar da cerimônia, que ela abriu inscrições para que todos pudessem indicar de forma democrática. 

“Eu tenho trabalho sempre em pauta feminina e no direito da mulher. E todo ano faço homenagem ao dia do advogado e esse ano abrimos para que fosse de forma democrática para serem homenageados. Normalmente pegamos da lista da OAB. Mas esse ano os nomes também foram indicados por escritórios, por pessoas e instituições. E veio o nome desse rapaz que foi indicado por um amigo dele que é advogado. Eu jamais correria esse risco de me expor com uma pessoa dessa, porque eu defendo as mulheres”. 

A Professora Jacqueline disse que tem sofrido retaliações por causa da homenagem e que tem medo da reação das pessoas. 

“Eu fico triste porque eu jamais homenagearia um agressor. Infelizmente não buscamos a ficha criminal de cada indicação e admito que foi um erro, mas não temos como fazer isso individualmente. São inúmeros casos todos os dias, eu já acompanho muitos com suporte e infelizmente não tinha o nome desse homem gravado, nunca tinha o visto. Agora estou sendo atacada, porque parece que as redes sociais são terra sem lei. Foram 419 advogados felizes pela homenagem, advogados até bem jovens e fora do meio jurídico, infelizmente esse erro aconteceu, mas eu jamais defenderia um agressor de mulher. Jamais”, ressaltou. 

A vereadora explicou que após a repercussão, buscou mais informações e detectou que o agressor já tinha sido homenageado em anos anteriores na CMM, mas que não repercutiu e que a partir de agora, será mapeado. 

“Houve outra homenagem dele. Antes de mim. Ele já recebeu de outros vereadores, porque a gente acaba não sabendo”.