PL criando vagas para permissionários do transporte executivo e alternativo será votado segunda
O projeto de lei que cria mais 40 vagas para permissionários e altera de 280 para 320 permissões no transporte executivo e alternativo dispostos na lei 2.898 de 2022 será votado na segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Manaus.
A alteração na lei começa a tramitar na casa um dia após sua sanção, que aconteceu ontem (9). O Projeto de lei 241/2022 foi enviado à CMM nesta sexta-feira (10) e a informação do projeto em pauta já na primeira sessão da semana foi confirmada pelo presidente da casa, o vereador David Reis (Avante).
O líder do prefeito David Almeida na casa Marcelo Serafim (Avante) afirmou a reportagem que o projeto de lei será levado na segunda-feira e já será feito o pedido de regime de urgência.
O texto da nova lei afirma que o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 320 veículos. O projeto não permite transferência de delegação de serviço, exceto no caso de falecimento do permissionário.
No último dia 7, após reunião com categoria, David Almeida prometeu as 320 permissões ao novo modal de transporte. A resposta positiva veio depois da manhã da terça ser marcada por manifestações aonde os representantes da categoria dos executivos reuniram dezenas de microônibus que ocuparam os arredores da casa legislativa.
Equias Sobrinho, representante da categoria do transporte executivo e presidente da Coopnova comemorou o projeto elaborado pelo executivo. “Tudo como foi acertado com prefeito”, disse Sobrinho.