Autor de projeto similar, vereador de Manaus diz que não usaria modelo de educação em casa
Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira, 23, vereador de Manaus Raiff Matos (DC) defendeu o Projeto de Lei 3179/12
Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira, 23, o vereador de Manaus Raiff Matos (DC) defendeu o Projeto de Lei 3179/12, que foi aprovado pela Câmara federal na última quinta-feira, 19, e que ainda será apreciado pelo Senado. Entretanto, ao ser consultado se iria aderir a educação em casa, o vereador respondeu que “não pensamos em adotar esse estilo de vida, pois o nosso perfil não se adapta a esse método”.
Raiff afirmou que tem um filho de 2 anos e junto a esposa compartilha da opinião. “Mas acredito no homeschooling e tenho convicção de que as famílias que são adeptas precisam de liberdade e segurança jurídica para investir nesse método de ensino”, defendeu ao ser questionado pela reportagem via assessoria de imprensa.
Na sessão, o vereador lembrou que um projeto de sua autoria com o mesmo viés foi arquivado na casa. “Foi uma vitória para famílias que precisam dessa tão sonhada e almejada segurança jurídica para decidir o tipo de educação que querem para os seus filhos. Infelizmente nós deixamos de aprovar uma lei de minha autoria que regulamentaria o atividade aqui na cidade”, disse.
Raiff lembrou que seu projeto foi em primeiro momento aprovado em caráter unânime mas vetado pelo prefeito que, segundo Raiff, não achou importante naquele momento. “Infelizmente não conseguimos, mas agora o projeto federal encaminha com bastante êxito”, disse.
Respondendo especialistas
O vereador aproveitou o momento para responder aos argumentos feitos por especialistas. “Os professores não serão prejudicados e continuarão fazendo seu trabalho normalmente. O homeschooling será apenas para famílias que terão e que tem condição de assumir essa responsabilidade. Não é obrigado e não será para todos”, disse.
Raiff defendeu que abusos infantis não irão aumentar porque as famílias que querem a educação em casa são mais cuidadosas. “Os abusos infantis que muita gente equivocadamente tenta associar não irá aumentar pois o perfil das famílias que aderem ao homeschooling são mais cuidadosos em relação a seus filhos”, argumentou.
Outro ponto dito por Mattos é que as crianças ainda terão socialização em outros ambientes além de casa. “Não vão deixar de interagir em sociedade porque elas terão aulas complementares, como aulas de inglês, natação e na suas igrejas. É uma vitória e eu gostaria de me regozijar”, disse.
Sobre o projeto
O texto que regulamenta a modalidade da educação domiciliar no Brasil, determina que cabe ao poder público de forma obrigatória cuidar do desenvolvimento da aprendizagem dos que optarem pela educação em casa.
O projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) estabelece que para os que pais que estabelecerem a educação domiciliar aos filhos é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado em instituição de ensino e que esta acompanhará a evolução da aprendizagem.
Para que o aluno seja devidamente matriculado, no ato da matrícula é necessária apresentação de uma comprovação que ao menos um dos pais ou responsáveis tenham nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. Além disso, serão solicitadas certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.