MP investiga fiscalização do serviço de mototáxis em Manaus
O procedimento, instaurado pela 81ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), apura indícios de descumprimento da Lei Municipal nº 3.379/24, que estabelece regras para o transporte de passageiros nesse modal.
# Investigação – A ausência de fiscalização efetiva no serviço de mototáxis em Manaus levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a abrir investigação sobre a atuação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
# Moto – O procedimento, instaurado pela 81ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), apura indícios de descumprimento da Lei Municipal nº 3.379/24, que estabelece regras para o transporte de passageiros nesse modal.
# Norma – A norma prevê desde a concessão e fiscalização de pontos de mototáxi até o uso obrigatório do motocímetro (similar ao taxímetro), a fixação de tarifas e a repressão à atuação de condutores não autorizados.