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A Crítica
Opinião

TJ-AM mantém suspensão de reajuste salarial para prefeito, vice e secretários de Manaus

O reajuste salarial foi aprovado pela CMM em dezembro.

Publicado em 13/08/2025 às 09h04
TJ-AM mantém suspensão de reajuste salarial para prefeito, vice e secretários de Manaus
Foto: Divulgação TJ-AM

# Reajuste suspenso – A Segunda Câmara Cível do TJ-AM manteve a suspensão do reajuste dos salários do prefeito, vice e secretários de Manaus para 2025-2028. A decisão havia sido tomada em 1º grau e foi desfeita por uma liminar, ainda no início de janeiro.

# Recurso negado – O colegiado negou recurso do Município e apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de gastos com pessoal nos 180 dias finais de mandato. O reajuste salarial foi aprovado pela CMM em dezembro.

# Salários – O pacote previa aumentos de até 57%, elevando o salário do prefeito de R$ 27 mil para R$ 35 mil e o de secretários de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil. Para o tribunal, a lei deve ser reavaliada na ação popular que provocou a suspensão.