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A Crítica
Política

Governo prepara ‘pegadinha’ em novo ajuste no IPI, alerta Thomaz Nogueira

Bens produzidos concomitantemente no PIM e em outros estados ficariam de fora da correção, o que não resolveria o problema da perda de competitividade da ZFM

Publicado em 06/05/2022 às 10h58 · Atualizado em 06/05/2022 às 11h03
Governo prepara ‘pegadinha’ em novo ajuste no IPI, alerta Thomaz Nogueira
Foto: Reprodução/acervo

Atento aos movimentos em torno das alterações nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o consultor tributário Thomaz Nogueira fez um alerta nesta sexta-feira (6): o governo federal sinaliza em corrigir o imposto apenas para bens que são produzidos exclusivamente em Manaus, o que seria uma “pegadinha” e não resolveria o problema da perda de competitividade da Zona Franca.

Ex-superintendente da Suframa, ele publicou nas redes sociais que técnicos do governo alegam que “a produção concomitante de alguns bens em Manaus e no resto do país seria o maior problema”. 

“Nossas equipes técnicas não podem cair nessa pegadinha. Se já existe produção fora de Manaus dos bens que aqui produzimos, é porque já existe competitividade nestes outros locais, MESMO em comparação aos atuais incentivos do Polo Industrial de Manaus…”, escreveu.

Segundo Thomaz, para esses itens que também são produzidos fora de Manaus, a situação é muito mais crítica. “Se os decretos reduziram a carga tributária de fora de Manaus e mantiveram a do PIM, o que já era bom para eles ficou melhor e ainda mais difícil para nós”, aponta. “É preciso refutar o raciocínio do Governo Bolsonaro”, defende o consultor.

Ao A Crítica, Thomaz Nogueira explicou que há dois tipos básicos de produtos que são fabricados tanto Zona Franca como fora dela, em outros estados brasileiros, como bens de informática, que representam mais de 95% dessa situação, e diversos outros, como algumas peças de motocicleta e pequena parte de áudio.

Bens de informática

Em relação aos bens de informática, a redução do IPI, além de desastrosa para Manaus, também anula um esforço coletivo nos parlamentos para adequar a produção nacional às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Thomaz Nogueira destacou que, depois que julgou ilegal o modelo anterior de benefícios para informática fora de Manaus, a OMC deu um prazo para que uma nova legislação fosse feita. 

“Na inação do Governo Bolsonaro, a iniciativa coube ao deputado Marcelo Ramos, que trabalhou com o deputado Marcos Pereira, que havia sido ministro da Indústria e Comércio do Governo Temer, e eles propuseram uma nova legislação. Os dois articularam bem na Câmara Federal e a matéria foi ao Senado, sendo submetida à Comissão de Assuntos Econômicos, que era presidida pelo Omar Aziz, que designou ao Plínio Valério, como relator”, lembrou ele.

O consultor destacou ainda que foram realizadas audiências públicas e inúmeras reuniões com os técnicos do governo federal, trabalho que resultou na lei 13.969/2019, “extremamente equilibrada, com mecanismos que possibilitaram a produção dentro e fora de Manaus”.

“Ou seja, no último ato foram parlamentares amazonenses que construíram uma solução equilibrada para o país inteiro. Agora, Bolsonaro atabalhoadamente e de forma unilateral desequilibra tudo e afeta um polo que responde por 30% do faturamento do PIM”, afirmou à coluna.

Saiba mais

A redução linear do imposto (entre 25% e 35%, a depender do produto),  avaliam especialistas e políticos do Amazonas, enfraquece o modelo Zona Franca, ao reduzir o crédito presumido proporcional gerado para atrair empresas para o Polo Industrial de Manaus – a produção na ZFM é isenta de pagar o imposto. Sem o crédito tributário e com o imposto reduzido em todo o país, o custo logístico de ter fábricas aqui se impõe e fica mais atrativo para as empresas instalarem suas plantas em outros estados. 

Outras análises apontam que a medida acabaria também por privilegiar os produtos importados, que ficaram mais baratos para o consumidor, impactando toda a indústria brasileira.

Após a questão não se resolver no diálogo, o cabo de guerra para que os produtos com PPBs na Zona Franca fossem excepcionalizados do decreto foi parar no Judiciário. Pelo menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as medidas estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de liminar para suspensão imediata dos efeitos nocivos dos decretos à ZFM.