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A Crítica
Polícia

Justiça concede regime de semiliberdade a indígena que denunciou estupros em delegacia no interior

Decisão leva em conta a proteção à integridade física, psíquica e cultural da mulher, que afirma ter sido vítima de violência sexual cometida por policiais e um guarda municipal enquanto estava presa

Publicado em 29/07/2025 às 17h33 · Atualizado em 29/07/2025 às 17h47
Justiça concede regime de semiliberdade a indígena que denunciou estupros em delegacia no interior
Foto: Reprodução

A Justiça do Amazonas concedeu nesta terça-feira (29) à indígena kokama que denunciou uma série de violências sexuais sofridas dentro delegacia de Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros de Manaus), a progressão do regime fechado para semiliberdade. Ela foi presa em novembro de 2022 em cumprimento a mandado por sentença condenatória pelo crime de homicídio qualificado ocorrido na mesma cidade. A mesma afirma ter sido abusada na unidade policial por cinco policiais militares e um guarda municipal. 

De acordo com a decisão do juiz Diego Cantoario da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus, o regime de semiliberdade foi concedido ao considera “a necessidade de resguardar a dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural”. Inicialmente, a defesa da indígena solicitou o regime domiciliar e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) concedeu parecer favorável. O magistrado entendeu que o regime semiliberdade possibilita a “saída para atendimento médico e psicológico, ou outras atividades essenciais sob supervisão”. 

Ainda na decisão, o magistrado oficiou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar o regime de semiliberdade que deve ocorrer em Manaus ou em Santo Antônio do Içá, assim como a Secretaria Estadual de Saúde para fornecer atendimento clínico e psicológico para a mulher. O caso veio à tona depois de uma ação de indenização solicitada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) no valor de R$ 500 mil para o Estado, uma vez que além da violência sexual a mulher estava presa em cela comum. 

Relembre

O MPE-AM deflagrou uma operação nos dias 26 e 27 deste mês que resultou na prisão, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, dos cinco policiais militares: quatro foram presos em Tabatinga (distante 1.108 em linha reta da capital), um estava em Manaus e o guarda municipal foi preso em Santo Antônio do Içá. A advogada Viviane Batalha Cacau, responsável pela defesa dos acusados, nesta segunda-feira (28) negou os crimes de estupro e, ainda, colocou dúvidas sobre os laudos periciais que apontam a violência sexual na indígena. O MPE-AM não comentou as alegações da advogada.