Justiça Eleitoral deve ser atenta, ágil e justa na garantia dos direitos

O segundo das eleições presidenciais e de governos estaduais exige do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atenção redobrada. Os casos de extorsão, de sabotagem e de ataques de milicianos ocorridos no primeiro turno, em 4 de outubro, ora apresentados com detalhes ampliados denunciam um quadro que reivindica maior ação da Justiça Eleitoral para que os eleitores possam votar o mais próximo da liberdade e da autonomia possíveis.

No Rio de Janeiro, a distribuição em massa de santinhos adulterados para o governo estadual, os comboios de facções com atuação no Estado fizeram um tipo de ronda nas áreas de zonas eleitorais “indicando” quais candidatos deveriam ser votados. É possível pensar que diante dessa situação muitos eleitores tiveram negado o seu direito constitucional de votar.

Não apenas no Rio de Janeiro cenas de cerceamento ocorreram e, nesse momento, estão sendo reorganizadas para desviar o destino de votos onde haverá o segundo turno. O Amazonas faz parte desse universo e também viveu uma série de situações no mínimo estranhas O TSE está diante de um cenário que deve agir rápido e de modo eficiente. Quais os mecanismos existentes e ágeis para garantir que os eleitores possam exercer o direito de votar sem medo, sem ter que prestar conta logo após o voto?

O TSE a partir da sua presidência deve ser mais presente e transparente na tomada de medidas para cumprir a Constituição do País. Houve rapidez na retirada de alguns jingles e de postagens enquanto a justiça permitiu que outros atos que ferem princípios eleitorais permanecessem. Há aparente desequilíbrio nessa balança da justiça.

O país pode ter vivido um primeiro turno relativamente tranquilo, como classificaram alguns especialistas. Nesse segundo turno, da forma como as decisões estão sendo tomadas, o clima é outro e tende a ficar mais tenso até o dia 25 de outubro. As instituições, principalmente a Justiça Eleitoral, dispõem de recursos para monitorar e agir no sentido de assegurar que a normalidade seja mantida a todo preço. No Rio de Janeiro, no Amazonas, e em outros estados onde haverá segundo turno, as populações e os eleitores em particular devem ser protegidos e não abandonados à ação coercitiva que se verificou no primeiro turno.