Trabalhadora agredida com tapa no rosto ao cobrar rescisão receberá R$ 30 mil no Amazonas

Uma trabalhadora que foi agredida com um tapa no rosto ao cobrar o pagamento das verbas rescisórias receberá R$ 30 mil por danos morais. A condenação de uma empresa comercial de artigos militares foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em julgamento de segunda instância.

O caso ocorreu após o encerramento do contrato de trabalho, quando a mulher foi ao estabelecimento para receber as verbas rescisórias. Segundo o processo, ela foi recebida de forma hostil pelo homem reconhecido como sócio oculto da empresa e, durante a discussão, teria sido alvo de gritos, xingamentos e um tapa no rosto.

A agressão foi registrada em vídeo e também confirmada pelo depoimento de uma testemunha. Ao analisar as provas, a Justiça considerou que a reação do homem foi desproporcional.

Agressão foi registrada em vídeo

A trabalhadora havia chegado ao estabelecimento cerca de uma hora antes do horário combinado para o atendimento. A defesa alegou que ela teria iniciado a discussão de forma agressiva e que o homem teria agido em legítima defesa.

O juiz Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, responsável pela sentença de primeiro grau, considerou que as imagens apresentadas no processo contrariavam a versão da defesa.

Na decisão, o magistrado destacou que a agressão ocorreu no momento em que a trabalhadora buscava receber direitos após o fim do contrato e afirmou que divergências na relação de trabalho não justificam violência física.

O juiz também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando aspectos relacionados à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero.

Segundo a sentença, a trabalhadora foi encurralada contra uma parede pelo superior hierárquico em um ambiente onde havia armas de fogo. Para o magistrado, essas circunstâncias agravaram a situação de vulnerabilidade da mulher.

Indenização foi mantida em segunda instância

A Terceira Turma do TRT-11 manteve, por unanimidade, a indenização de R$ 30 mil. O colegiado considerou que a agressão causou ofensa grave à integridade física da trabalhadora e provocou sofrimento e humilhação.

O valor corresponde a 15 vezes o salário da vítima, que era de R$ 2 mil. Segundo o tribunal, a quantia é proporcional à gravidade do caso e cumpre também uma função pedagógica.

Empresa também foi condenada por falta de registro

Além da indenização pela agressão, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora entre junho e outubro de 2025, com projeção do aviso-prévio até novembro daquele ano.

O contrato não havia sido registrado na Carteira de Trabalho. Por isso, a empresa foi condenada ao pagamento de aviso-prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais com adicional de um terço, multa pelo atraso das verbas rescisórias e depósitos do FGTS, incluindo a multa de 40%.

Também foi mantida uma indenização de R$ 3 mil por danos morais pela ausência de registro do vínculo trabalhista.