Eleições: acaba prazo para propaganda eleitoral paga na internet
Regras da reta final também encerram horário eleitoral em rádio e TV e proíbem uso de inteligência artificial em campanhas.
Com a aproximação do dia da votação, encerrou-se o prazo para que candidatos realizem propagandas eleitorais pagas ou impulsionadas na internet, além de anúncios pagos na mídia impressa. O endurecimento das regras nas vésperas do pleito tem como objetivo coibir irregularidades em um período no qual não haveria tempo hábil para pedidos de direito de resposta ou correções.
Também estão proibidas as propagandas eleitorais que façam uso de inteligência artificial e montagens em formato de deep fake. A restrição a essas tecnologias permanece em vigor durante toda a votação e se estende até 24 horas após o fechamento das urnas.
Propaganda no rádio e na TV
Nesta sexta-feira, chega ao fim o período de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Com o encerramento do prazo, os concorrentes deixam de exibir seus programas e inserções nessas mídias.
Horários de votação e Lei Seca
Os eleitores devem ficar atentos às diferenças de fuso horário no dia da eleição. Em regiões sob o horário de Brasília, as seções eleitorais recebem votantes das 8h às 17h. Em Manaus e demais localidades no fuso local, a votação inicia às 7h e encerra às 16h.
Além da escala de votação, diversos estados adotarão a Lei Seca no domingo. No Amazonas, a medida entra em vigor às 2h da madrugada e segue até as 17h, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos, sob pena de responsabilização por crime eleitoral.
As orientações sobre as restrições foram reunidas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que direciona os estabelecimentos comerciais associados a cumprirem as normas para evitar sanções e penalidades legais.