Governo do AM tem insuficiência orçamentaria de R$ 1,4 bilhão, diz Sefaz

Em audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira (13) junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentaram uma insuficiência orçamentária de R$ 1,4 bilhão no Estado e um déficit de R$ 283 milhões após levantamento realizado sobre o primeiro quadrimestre de 2019.

A situação chegou a ser comparada a de uma pessoa com pneumonia aguda pelo analista do Tesouro Estadual Luiz Otávio, que ainda destacou que, se não remediada o quanto antes, pode ocasionar num caos às contas do Estado, podendo gerar dificuldades em compromissos com a folha de pagamento a partir do mês de outubro deste ano.

“A parte técnica da Sefaz vem fazendo recomendações ao secretário da Fazenda, para que isto seja resolvido o quanto antes. O decreto de qualidade fiscal anunciado pelo governador Wilson Lima por exemplo, visa à adoção de medidas de austeridade com a meta de economizar no mínimo R$ 50 milhões ao mês, alcançando ao menos R$ 600 milhões em um ano, também permite ajustes nos contratos com vistas à redução deles e um impacto menor nas finanças que já estão em andamento, assim como outras medidas no campo de despesa de pessoal”, afirmou o analista que ainda acrescentou que a insuficiência orçamentária do Estado pode saltar para R$ 1,6 bilhão em decorrência às datas-bases da Educação de 4,73% e da Saúde de 5%.

O analista também afirma que, conforme os artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o parâmetro do primeiro quadrimestre de 2019 estar com o índice de despesa de pessoal na ordem de 50.98, o Estado fica vedado em realizar concursos públicos e aumentar o quantitativo de cargos públicos.

No demonstrativo apresentado pela Sefaz também foi exposto que, além da redução com despesa de pessoal com ativos, inativos e pensionistas, o Estado também terá como maior desafio fiscal com os custeios da máquina, excesso de vinculações de receitas e alto custo das empresas médicas que hoje atingem R$ 228 milhões.

Indicadores fiscais apontam uma despesa de 50,98% com encargos pessoais, sendo que o limite máximo do Poder Executivo é de 49%, seguido de 20,97% na Educação, 23,66% na Saúde e 51,78% em dívida consolidada.

Apoio

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), garante que o que estiver ao alcance do legislativo será realizado para apoiar o executivo.

“É importante fazer uma reforma administrativa, reduzir gastos, ver a questão de pessoal onde há muitos terceirizados. Precisamos tomar medidas que cabem não só ao governo mas à assembleia e todos os envolvidos para que uma saída seja levada à população”, disse o parlamentar.