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A Crítica
Política

Projeto que aumenta número de deputados é oportunista, afirma sociólogo

Ampliação do número de vagas da Câmara Federal de 513 para 531 distorce decisão do STF e terá custo anual de R$ 64 milhões

Publicado em 11/05/2025 às 10h02
Projeto que aumenta número de deputados é oportunista, afirma sociólogo
Foto: Vinícius Loures/Câmara de Deputados

O sociólogo Luiz Antonio Nascimento avaliou como oportunista o Projeto de Lei (PL) que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. E será analisada pelo Senado. A ampliação do número de parlamentares provocará um custo de pelo menos R$ 64,6 milhões nas contas públicas. Há dois anos, em processo movido pelo Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redistribuição das vagas com base no Censo 2022. 

“O presidente da Câmara está adotando uma solução casuística, é uma solução oportunista que vai aumentar as despesas do governo federal, do Estado brasileiro só na máquina pública. Só em salários, vai aumentar em mais de 60 milhões”, disse Luiz Antonio. 


Sociólogo Luiz Antonio do Nascimento classifica a decisão da Câmara em prol do aumento do número de vagas na casa como casuística (Foto: Divulgação/Ufam)

 

Nascimento explicou que, apesar do PL aumentar o quantitativo nos estados que estão com números abaixo da proporção, não é uma forma de equilibrar o jogo político, já que não retira dos que estão com excedentes. 

“Por exemplo, o Estado de São Paulo, embora seja muito maior em número de habitantes do que Minas Gerais, ele não pode ultrapassar 70 deputados. E, ao mesmo tempo, os menores, como o Amazonas, não podem ter um número menor do que oito deputados. Com a determinação do STF que houvesse uma redistribuição das vagas considerando a posição dos dados do IBGE para manter o equilíbrio proporcional, o Congresso deveria ter retirado cadeiras de determinados Estados, por exemplo, o Paraná e realocado essas cadeiras para o Amazonas”. 

O especialista ressaltou que a proposta aumenta os custos sem beneficiar a população.

“O Congresso aprova medidas que restringem as despesas do governo com saúde, com educação, com segurança pública e aumenta as despesas com a sua própria existência porque ele não quer desagradar os partidos que perderiam essas cadeiras. Isso é ruim para o Brasil, isso é ruim para a sociedade brasileira e isso precisaria ser questionado pela sociedade”, afirmou Nascimento. 

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que apontou a omissão da Câmara de Deputados em atualizar a composição da Casa com base no Censo 2022, era que as vagas fossem redistribuídas. Não houve determinação para criação de novas vagas. 

O texto que vai para o Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Senador é contra

O senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), criticou o aumento de vagas na Câmara. Plínio defendeu que o déficit seja suprido retirando dos estados que estão com mais cadeiras do que deveriam. 


Senador Plínio Valério defende a redistribuição das atuais vagas da Câmara e não o aumento de assentos (Foto: Roque de Sá/Câmara de Deputados)

 

“Eu sempre defendi que se fizesse justiça em relação ao Amazonas. Nós temos direito a 10 deputados já faz tempo, sempre defendi isso, mas não dessa forma, aumentar o número de deputados. É cumprir o que diz a Constituição, é ter coragem para enfrentar o que diz a Constituição, ou seja, para dar os nossos dois, temos direito, tem que tirar dois que estão a mais, dos estados que têm a mais, mas não tiveram coragem para isso e resolveram aumentar o número para resolver”, disse  o parlamentar.

O senador ressaltou que fará movimento contrário a propositura. “Não é legal, isso não é bom, isso compromete cada vez mais a classe política. Aqui no Senado vai ter uma reação contrária e eu faço parte dessa reação”, destacou.

Um tapa na cara

Uma das consequências do projeto, se aprovado, será o aumento de deputados estaduais, que é proporcional à população, assim como os federais. O presidente da comissão de política e combate à corrupção eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Carlos Santiago, criticou a tentativa de inchaço do parlamento. 

“O País não precisa de mais deputados federais e estaduais. A prioridade é melhorar a qualidade da política e dos políticos, além da imagem das instituições de Estado, eliminando mordomias de membros dos poderes, em especial dos legisladores e de magistrados que ganham bons salários, gordos subsídios e ainda possuem verbas indenizatórias para gastos que ultrapassam qualquer senso de razoabilidade no país com enormes desigualdades”, disse Santiago.

Ele ressaltou que o PL não cumpre o que pediu o STF, de realocar as vagas para reduzir as desigualdades sociais. “Essa decisão de criação de mais vagas para deputados contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal e é, também, um tapa na cara da população que tem errado na escolha dos seus representantes”.

E disse que os governantes não estão pensando na população e que o ordenamento de vagas seria para estado com maiores dificuldades.

“Existem Estados com problemas sérios nas áreas de moradia, de educação, de transporte, de saúde e com muita pobreza, como o Amazonas, que tem que priorizar políticas públicas e a população cobrar dos deputados estaduais que cumpram suas obrigações, o que não vem acontecendo”, afirmou Santiago. 
O cientista político avalia que a única forma de melhorar efetivamente esses projetos é reforçando o voto consciente e a cobrança dos políticos como servidores públicos. 

“A mudança começa com o voto consciente, o eleitor votando com responsabilidade, objetivando o bem comum. Se o eleitor não mudar, continuar elegendo péssimos políticos que defendem seus próprios interesses e distantes dos anseios populares, a péssima política continuará ditando a regra da vida política e social do Brasil”.

Amazonas ganha duas vagas

Vários senadores se posicionaram de forma contrária ao projeto durante pronunciamentos no Plenário ou em participação em comissões da Casa. A matéria deve ser enviada ao Senado nos próximos dias.
Nos bastidores, os senadores estariam se articulando contra o PL e favoráveis à redistribuição dos números de vagas. 

Caso a medida não seja aprovada e a redistribuição não seja feita até o dia 30 de junho deste ano, o STF deverá cumprir o processo de realocação das vagas. 
Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional ganharão mais deputados federais: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, cada um deles com um representante a mais.