ALE promulga emenda que vincula 1,2% do orçamento do AM a propostas dos deputados

Nesta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou e promulgou a emenda à constituição amazonense que vincula 1,2% do orçamento estadual à propostas dos parlamentares – a chamada PEC do orçamento impositivo.

Apresentada em julho do ano passado pelo deputado estadual Bi Garcia (PSDB), o texto, que altera os artigos 157 e 158 da Constituição do Amazonas, contou com a aprovação de todos os parlamentares presentes na sessão, em um raro momento de convergência política na ALE-AM.

“Hoje é um dia histórico para essa Casa. A PEC é uma ferramenta a mais para as casas legislativas no que se refere a levar políticas públicas para a população. Eu tive uma experiência muito grande nesse aspecto quando fui prefeito de Parintins por dois mandatos. Não existia a emenda impositiva, mas existia a emenda no orçamento da União. Eu sempre entendi que o orçamento era dos brasileiros, portanto a gente tinha que correr atrás de uma fatia desse bolo do orçamento da União para o município de Parintins. Eu tenho muito a agradecer a todos os colegas. De forma habilidosa, nós conduzimos esse processo na busca da aprovação. E fico feliz pela unanimidade”, declarou Bi, em plenário.

O tucano lamentou a ausência dos parlamentares Alessandra Campêlo e Wanderley Dallas, ambos do PMDB, mas destacou que, em conversas anteriores à votação, eles tinham se manifestado a favor do projeto.

Alessandra, inclusive, foi autora de uma das duas emendas à proposta aprovadas pelo plenário da Casa, sendo Serafim Corrêa (PSB) autor da outra. As emendas aumentaram a fatia do orçamento destinada a projetos da ALE-AM (que era de apenas 0,7% no texto original) e vincularam a aplicação de 25% do montante em políticas de educação e 12% em políticas de saúde.