Empresariado que ajustes no programa federal Bolsa Família

Proposta em tramitação na Câmara de Deputados prevê novas regras para o Bolsa Família. O projeto, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (União), garante que os beneficiários do programa continuem recebendo o auxílio mesmo após conseguirem um emprego formal. Atualmente, ao firmar vínculo empregatício, a pessoa perde integralmente o direito ao benefício.

Em entrevista publicada por A CRÍTICA no dia 30 de março, o presidente da Câmara de Diretores LoJistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, afirmou que estava conversando com a bancada amazonense no Congresso, principalmente com o deputado Pauderney Avelino, sobre a proposta de manutenção do Bolsa Família quando o beneficiário se emprega. A medida, segundo ele, visa garantir mão de obra para o mercado local.

Hoje, os únicos vínculos de carteira assinada que podem continuar recebendo o benefício são aqueles que se incluem nos critérios do governo federal desde que o valor recebido somado a renda familiar, não ultrapasse ao salário mínimo per capita (você pega a renda total da família e divide pelo número de integrantes para descobrir a renda per capita).

Com a proposta assinada por Avelino, as famílias que ultrapassarem esse valor per capita mensal serão mantidas no programa durante o período de 60 meses. No primeiro ano recebendo o valor integral, sendo reduzida em 20% anualmente até o prazo de 5 anos.

O deputado defendeu que o auxílio seja mantido a todos os beneficiários e reduzido gradativamente depois do primeiro ano de carteira assinada.

“Hoje está faltando mão de obra na Constituição Civil, faltando mão de obra na indústria, em residências e a ideia é que as pessoas que recebem o Bolsa Família, se tiverem sua carteira assinada, o benefício cai logo para 50%. Essa pessoa fica com um prazo para sair. Já o meu projeto, ele permite que a pessoa com carteira assinada permaneça com 100% do valor no primeiro ano de trabalho”, disse

O parlamentar ressaltou que é uma forma de incentivar que as famílias busquem se manter dentro do mercado de trabalho. “Acho que com essas ações nós teremos condição de fazer com que as pessoas possam voltar ao trabalho com carteira assinada mantendo os benefícios do Bolsa Família.

O Bolsa Família é um programa que veio para trazer mais equilíbrio para as pessoas mais vulneráveis socialmente e nós concordamos que é importante prosseguir, mas precisamos também dar condições para que essas pessoas contribuam com a previdência e tenham aposentadoria mais lá na frente”, destacou.

Quanto ao impacto orçamentário, o deputado afirmou que essas pessoas poderiam contribuir mais com as arrecadações por meio do emprego formal.

“Essas pessoas vão contribuir para a previdência. Hoje o impacto é maior porque só vai retirar recursos. Quando ele estiver empregado, ele vai contribuir para a previdência, reduzindo o trecho da previdência”.

Hoje 644,7 mil famílias no Amazonas recebem o Bolsa Família. Em Manaus, são 258,8 mil famílias.

Proposta é transição gradual

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse que a dificuldade de contratação já é uma realidade na indústria.

“O segmento industrial já enfrenta dificuldade para contratação há algum tempo, principalmente porque exige uma mão de obra com grau de qualificação maior. Esse é um dos principais gargalos da indústria”.

Antônio Silva ressaltou que o PL de Pauderney é importante para dar segurança às famílias e romper alguns efeitos adversos do programa social.

“Os programas sociais, embora importantes, criaram alguns efeitos adversos, desincentivando a busca por um trabalho formal, considerando que, por vezes, os benefícios oferecidos se mostram mais vantajosos que os rendimentos laborais. O objetivo é justamente estabelecer uma regra de transição gradual para o mercado de trabalho, possibilitando um prazo de concessão mais extenso aos beneficiários, de forma que possam, inicialmente, se estabilizar profissionalmente”, afirmou Antonio Silva.

Apesar de ter esse efeito adverso, o presidente da Fieam atribuiu a dificuldade de contratação na indústria à falta de qualificação do pessoal.

“A indústria necessita de mão de obra técnica e qualificada, esse é um problema crônico enfrentado pelo segmento. Estamos trabalhando para capacitar essas pessoas por meio de formação técnica e de nível médio. Somente por meio dessa qualificação conseguiremos diminuir esse gargalo”, ressaltou.

Blog – Ralph Assayag – Presidente da CDL-Manaus

“Quando alguém  recebe subsídios do governo, como o Bolsa Família, se essa pessoa se emprega, acaba perdendo o benefício.   Estamos em conversas com a nossa bancada, propondo uma solução: se ele se empregar, poderia continuar recebendo o benefício, mas com a redução gradual. Por exemplo, após três meses, o valor do benefício cairia para 50%, mas ele ainda receberia, evitando que a pessoa tenha receio de perder o subsídio ao entrar no mercado de trabalho. O deputado Sidney leite está conosco, porque é melhor fazer isso por um período e conseguir empregar do que ficar sem”.

 

O que falta é qualificação, diz Valdemir

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemir Santana, afirmou que a redução de contratação não tem relação com o Bolsa  Família, mas com a falta de qualificação ofertada aos trabalhadores.

“Eu acho que essa questão do Bolsa Família não é a questão de não ter  trabalhadores para trabalhar. Primeiro nós temos que abrir um grande leque de qualificação para os trabalhadores. Precisamos qualificar os trabalhadores
com aquilo que as empresas estão precisando”.

Santana defendeu o PL que assegura o direito ao auxílio às famílias por mais tempo, pois segundo ele o problema na contratação só será resolvido com  políticas públicas de capacitação do Estado e municípios. 

“Tem trabalhadores desempregados mas não estão qualificados. Então os governos, o municipal, o estadual e o federal têm que  qualificar a massa dos trabalhadores juntamente com as empresas que vão precisar para se empregar esses trabalhadores. É lógico que a partir do momento que as pessoas estão empregadas o auxílio família vai diminuir. Por isso é importante ter esse prazo de continuar com o auxílio às famílias e só depois vai reduzindo”, disse.

O presidente da CUT explicou que com a queda do desemprego, a tendência é que se procure mais profissionais, mas que precisam estar qualificados. “O nível de ensino mudou muito. Concordo que precisamos assegurar esses direitos de renda às famílias e também dar oportunidade de qualificação”.