Advogada explica como garantir segurança jurídica na aquisição de imóveis
De acordo com dados do MID, 40 milhões de domicílios urbanos no Brasil estão sem documentação.
O Brasil possui aproximadamente 40 milhões de domicílios urbanos sem a devida documentação. De acordo com dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 60% das moradias no país apresentam alguma irregularidade. Nesse contexto, a due diligence imobiliária se torna um processo essencial para quem busca adquirir ou alugar um imóvel com segurança jurídica.
Esse serviço, realizado antes da aquisição ou locação, tem como objetivo verificar detalhadamente as informações sobre a propriedade e o vendedor, prevenindo problemas futuros que possam gerar prejuízos financeiros ou complicações jurídicas.
A advogada imobiliária Gabriela Pereira explica que a due diligence imobiliária consiste em uma análise prévia que envolve a verificação de documentos e a realização de pesquisas jurídicas, administrativas e ambientais.
“A principal finalidade desse processo é assegurar que não existam pendências ou questões legais que possam prejudicar a aquisição ou locação e causar prejuízos financeiros. Essa diligência protege tanto o comprador quanto o locador, prevenindo surpresas desagradáveis após a conclusão do negócio”, afirma Gabriela.
A especialista destaca que a due diligence imobiliária abrange uma série de investigações para validar a regularidade do imóvel, do proprietário, do cônjuge e do sócio, caso o vendedor seja pessoa jurídica.
“Entre os principais aspectos analisados estão questões jurídicas, como registros de propriedade, pendências fiscais e ações judiciais; ambientais, como a situação de áreas de preservação e licenciamentos; e administrativas, como alvarás, licenças de funcionamento e regularização da documentação. Essas verificações são essenciais para garantir que o imóvel esteja livre de problemas legais ou passivos ocultos”, esclarece.
Gabriela Pereira enfatiza que a consultoria jurídica especializada no processo de due diligence imobiliária é imprescindível para evitar uma série de riscos.“A falta de uma investigação detalhada pode resultar em perdas financeiras significativas, na perda do imóvel mesmo após a quitação, em desapropriações inesperadas ou até mesmo na demolição do imóvel. Além disso, o suporte jurídico especializado oferece a segurança necessária para que o comprador ou locatário não se envolva em litígios longos ou em situações de fraude”, alerta.
Documentação necessária
Embora o procedimento envolva uma extensa lista de documentos, a natureza da propriedade e o tipo de transação (compra, venda, locação) determinam as especificidades das buscas necessárias. As exigências documentais variam conforme o vendedor seja pessoa física, casada ou solteira, ou pessoa jurídica. Entre os documentos fundamentais estão certidões negativas de débito, registros de propriedade e comprovantes de regularidade fiscal, entre outros.
A especialista em regularização de imóveis destaca que o dossiê imobiliário deve reunir todos os dados e resultados das pesquisas realizadas durante o processo de due diligence. Cabe ao interessado na aquisição ou locação decidir se deseja prosseguir com a negociação. O papel do advogado não é dificultar a transação, mas sim garantir segurança jurídica, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
“Isso inclui os documentos analisados, a identificação de pendências, a situação jurídica do imóvel, do vendedor, do cônjuge, do sócio e de demais envolvidos na transação. O principal objetivo do dossiê é fornecer uma visão clara da situação do imóvel, permitindo ao comprador ou locatário tomar decisões informadas e seguras”, ressalta a advogada.