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Entidades aprovam minuta de lei para produção de alimentos orgânicos no AM

Texto segue tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). Legislação visa atender demanda de produtores rurais e vai valorizar produtos regionais como o cará e a pupunha

Publicado em 17/10/2016 às 23h30 · Atualizado em 12/03/2022 às 17h41
Entidades aprovam minuta de lei para produção de alimentos orgânicos no AM

A minuta do projeto de lei que vai instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (PEAPO) foi aprovada por pesquisadores, técnicos ambientais e produtores rurais na manhã desta segunda-feira (17), em audiência pública, e traz avanços como valorização de produtos regionais. O documento será protocolizado como projeto de lei pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Dermilson Chagas (PEN).

A PEAPO contém conceitos, princípios, diretrizes, planos e vai regulamentar a produção de alimentos orgânicos, livres de produtos químicos como agrotóxicos, inseticidas e fungicidas no Amazonas. Para o autor da audiência pública, Dermilson Chagas (PEN), o Estado passa a ter uma lei específica para o setor. “Esse texto vai servir de alicerce para esses produtores de orgânicos. Levamos oito meses para chegar a esse momento importante, tempo necessário para ouvir todos os atores como INPA, UFAM, a UEA, a rede Maniva, os próprios produtores e os setores ligados à produção como a Sepror. A ideia foi ouvir a todos para não ocorrer o que aconteceu com a lei da aquicultura. Ouvindo a todos os atores, não há erro”, explica.

Após a aprovação das entidades, o texto seguirá para tramitação na ALE-AM, fica três dias na pauta do plenário e em seguida segue para as Comissões. Logo após, segue para votação. Chagas afirma ainda que a nova lei também prevê diretrizes para comercialização.

“O projeto também cria uma consciência na sociedade amazonense de que há produtos mais saudáveis e que tem potencial econômico, que possam gerar emprego e renda no interior. Há mercado para isso e um deles é a merenda escolar. Após a aprovação, a ideia é incentivar a exposição desses produtos em pontos diversos, inclusive na Central de Abastecimento, em Iranduba. Hoje, a feira só existe na sede do MAPA. Todos nós estamos em busca de alimentos de qualidade, sem uso de produtos químicos, então essa lei vem em favor da sociedade”, ressalta.

O parlamentar defende ainda que a pesca artesanal seja incluída como atividade de produção orgânica. “Na pesca artesanal o peixe não se alimenta de ração e a ideia é que com a aprovação dessa lei, possamos dar a esse pescado artesanal a classificação de orgânico e isso agrega valor ao produto final. O peixe de rio é orgânico, o criado em cativeiro, não”, argumenta.

Em setembro, Chagas recebeu da Comissão de Produção Orgânica do Estado do Amazonas (CPOrg/AM), grupo ligado ao Ministério da Agricultura (MAPA), a primeira versão da minuta do Projeto de Lei, disponibilizada nos últimos 30 dias para consulta pública no site da Secretaria da Produção Rural do Amazonas (Sepror).

Produtos regionais

O PL dos orgânicos traz avanços em relação à valorização de produtos da região como o Cará e a Pupunha. De acordo com o coordenador da CPOrg/AM, Eric Marotta Brosler, o texto procura atender a realidade do Amazonas e resgatar a produção de alguns frutos. “Estamos criando uma regionalização da política de orgânicos para fortalecer esses agricultores, pensando na soberania alimentar e na qualidade de vida deles. Também queremos valorizar a pesca artesanal e biodiversidade local com mais produtos regionais nas feiras. A ideia é regatar, por exemplo, a as culturas da pupunha e do cará.

Coordenador de Agroecologia da Sepror, Eduardo Rizzo, afirmou que o Amazonas possui potencial para ampliar a produção de orgânicos. “As populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas já possuem a produção orgânica. O que queremos é regulamentar essa atividade junto a essa atividade”.

Raimundo Moura, vice-presidente de produtores orgânicos, afirma que o projeto de lei terá impacto positivo na vida dos produtores. “Temos a esperança de mudança para o nosso setor. Essa lei vai trazer meios de mais suporte. Com essa lei, vai melhorar a vida de muita gente”, afirma.

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