No Amazonas, seis em cada 10 homicídios não foram esclarecidos

No quarto estado mais violento do Brasil, o Amazonas, seis em cada dez assassinatos registrados em 2022 não foram esclarecidos. O dado consta no mais novo relatório “Onde Mora a Impunidade?”, produzido pelo Instituto Sou da Paz. Segundo o levantamento, foram registrados 1.264 casos de homicídios dolosos no estado, em 2022. Deste total, apenas 524 (ou 41%) foram alvo de denúncias à justiça para responsabilização de possíveis autores até o fim de 2023.

Em nível nacional, o índice de esclarecimentos de homicídios dolosos ficou em 39%, considerado insuficiente e abaixo da média mundial de 63% – indicada no Estudo Global sobre Homicídios da ONU, de 2019. O Amazonas, portanto, ficou acima da média nacional, mas o resultado ainda é considerado ‘mediano’ pelo estudo.

Esta foi a primeira vez que o estado apareceu no levantamento, que conta com dados de 18 unidades da federação. O Instituto Sou da Paz busca os Ministérios Públicos e os Tribunais de Justiça estaduais para obtenção dos números. Nas primeiras três edições, os órgãos no Amazonas não responderam ao contato. Já entre 2021 e 2023, forneceram dados insuficientes para um panorama completo.

 

Taxa volta a subir

 

“No mais novo levantamento, observamos que a taxa nacional de homicídios esclarecidos voltou a subir após a pandemia e a se destacar em relação à média histórica. Ainda assim, nesses oito anos analisados, a gente tem uma média de um em cada três homicídios esclarecidos. Isso é muito baixo. Nas Américas, e isso consta no estudo, o percentual é de 43%. Globalmente, é 63%”, afirma a gerente de projetos do Instituto, Beatriz Graeff.

Segundo o estudo, dos 1.264 homicídios dolosos no estado, em 2022, somente 17% tiveram denúncias contra possíveis autores oferecidas no mesmo ano. Outros 24% tiveram denúncias apresentadas no ano seguinte, 2023. Já 59% dos casos não registraram denúncias até o fim do ano passado.

“Isso está muito relacionado às dinâmicas criminais que geram homicídios no Brasil. É muito frequente elas serem decorrentes de uma situação em que esteja envolvido o crime organizado e o tráfico de drogas. São crimes de mais difícil esclarecimento, porque acontecem em contextos de muito silenciamento”, afirma Beatriz.

“A polícia tem mais dificuldade de obter informações que levem à elucidação daquele crime. De qualquer maneira, ter esses números do levantamento é importante justamente para que você possa desenhar políticas públicas que possibilitem avançar nos protocolos para esclarecimento desses crimes mais complexos”, complementa.

 

Metodologia

 

No geral, um homicídio é primeiramente investigado pela Polícia Civil em um inquérito. Se houver materialidade (provas) e indício de autoria (um suspeito), o investigador pode concluir a apuração com o indiciamento daquela pessoa. O passo seguinte é a avaliação do Ministério Público, responsável pelo oferecimento da denúncia à justiça.

O Instituto Sou da Paz considerou para o levantamento as denúncias oferecidas ao Tribunal de Justiça do Amazonas até o fim de 2023 para os homicídios ocorridos em 2022. A gerente de projetos explica que a definição do período considerou a dinâmica de oferecimento das denúncias após os assassinatos.

“Pesquisamos diferentes formas de construir esse indicador em outros países. Verificamos que é muito presente na literatura sobre o tema que, passados dois anos do crime, a possibilidade de esclarecimento cai muito. É algo que o nosso indicador também aponta. Dois terços dos esclarecimentos ocorrem no mesmo ano da morte, enquanto um terço no ano seguinte. Então, a gente avaliou esse recorte como suficiente para ter essa medida”, afirma.

 

País carece de estudo específico

 

Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Beatriz Graeff destacou que um dos objetivos do relatório, lançado pela primeira vez em 2017, é estimular o país a ter um levantamento oficial sobre esclarecimento de homicídios. Ainda hoje, o país conta apenas com estudos isolados e mesmo a pesquisa do Sou da Paz não conta com a participação efetiva de todos os estados brasileiros. Ainda assim, ela observa avanços.

“Esse debate tem caminhado bastante nos últimos anos. Nós trouxemos no relatório um acompanhamento das iniciativas que ocorreram tanto no Congresso Nacional quanto nos governos estaduais. Um dos destaques deste ano é que foi dado um passo importante dentro das polícias civis com a aprovação de uma metodologia para padronizar a mensuração disso em todos os estados”, comentou Beatriz Graeff.

 

Mulheres somam 25% dos casos

 

Outra preocupação do relatório é com o perfil das vítimas de homicídios dolosos. O Instituto Sou da Paz obteve dados de cinco estados que permitiram analisar cada caso por gênero. Foram eles: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo. A soma dos cinco estados revelou que as mulheres representam 25% das vítimas de homicídios esclarecidos.

Em relação à faixa etária, apenas Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e São Paulo enviaram dados suficientes para uma análise. Segundo os números, a maior proporção de vítimas com casos esclarecidos era da faixa dos 18 a 24 anos, com 16%. 

O indicador de raça foi considerado “precário” pelo estudo. Apenas o Piauí preencheu o critério estabelecido para viabilizar a análise. O estado teve 96% dos dados preenchidos, indicando que 85% das vítimas com casos esclarecidos foram identificadas como pardas e 6% como negras ou pretas.

 

MP: ‘Instituições ainda não respondem à altura’

 

À reportagem, a procuradora-geral do Ministério Público do Amazonas, Leda Mara, afirmou que os dados apresentados pelo Instituto Sou da Paz “são extremamente satisfatórios”, mas ainda não ideais.

“Nós estamos falando de um Estado que é um dos mais violentos da nação e, lamentavelmente, essas demandas estão colocadas diante de um contexto, de um cenário em que as instituições ainda não conseguem responder à altura”, avalia.

Segundo ela, quando atua no inquérito ou em ações judiciais, o MP-AM tem a responsabilidade e “sobretudo, o compromisso com a justiça” para instruir os procedimentos investigatórios.

“Para isso, nós precisamos contar com o trabalho da polícia, na busca por parcerias com demais instituições, como Defensoria Pública e OAB, porque sem elas, não conseguimos trabalhar”, comenta.

Para ela, os dados simbolizam a necessidade de maior estruturação para todas as instituições que integram o sistema jurisdicional.

“Falar da melhoria de índices, de esclarecimentos de crimes violentos, é falar de instrução processual com a presença de magistrados, de promotores, de defensores públicos, de advogados. É falar de delegacias aparelhadas, é falar de um Ministério Público forte, onde os colegas do interior, os magistrados  e a Defensoria tenham estrutura de trabalho”, afirmou.

A reportagem pediu um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e da Polícia Civil. Não houve retorno até o momento. O espaço continua aberto para manifestações.