ALE-AM aprova lei orçamentária e pedidos de empréstimo de Wilson Lima

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou uma série de projetos em esforço concentrado nesta sexta-feira (13). Entre eles, a lei orçamentária anual (LOA) do estado para 2025 e dois pedidos de empréstimo feitos pelo governador Wilson Lima (União) no valor total de R$ 6,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

O projeto de lei 683/2024 prevê orçamento de R$ 31,4 bilhões para o governo do Amazonas em 2025, valor 4,29% maior que as receitas as quais o estado teve a seu dispor neste ano. A matéria, relatada pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), recebeu 531 emendas impositivas – 316 individuais e 215 de bancada – e 45 emendas convencionais. As impositivas receberam parecer favorável, enquanto as convencionais foram rejeitadas.

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), oposicionista de Wilson Lima, pediu uma avaliação mais técnica das comissões e reclamou de ter emendas vetadas.

“Nós somos voto vencido, mas que fique registrado: depois eu irei ponderar as 28 emendas em suas respectivas áreas, mas o parlamento tem uma dimensão muito maior do que apenas emendas parlamentares, que é um direito. Fica aqui o meu posicionamento, não tem como votar contra o orçamento, mas fico muito triste de não poder contribuir, por exemplo, com aquisição de tomógrafos pro Hospital da Criança. Posso mandar por emenda? Sim, mas as emendas correspondem a 2,2% da receita corrente”, disse.

A deputada Alessandra Campelo destacou que há questões sobre emendas que são “insolúveis”, citando emendas parlamentares que retiravam recursos da Secretaria de Comunicação, das próprias emendas impositivas dos deputados estaduais e da reserva de contingência aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O recurso que eles tiram dá R$ 260 milhões, sendo que a secretaria tem permissão orçamentária de R$ 150 milhões. Então a secretaria ainda ficaria devendo, porque não tem todo esse dinheiro lá. Tem por exemplo tirando R$ 6 milhões de uma ação da Seinfra e na ação só tem R$ 1 milhão. Como vai tirar R$ 6 milhões de uma ação que tem R$ 1 milhão?”, ressaltou.

O orçamento foi aprovado por unanimidade e promulgado pelos deputados presentes. A casa legislativa também aprovou o projeto de lei 679/2024, que altera o plano plurianual para os exercícios de 2024-2027. O texto recebeu oito emendas do deputado Comandante Dan (Podemos), que foram rejeitadas pelo relator Adjuto Afonso (União). Em discussão na ALE, Comandante Dan defendeu as alterações voltadas à segurança pública, mas foi voto vencido.

Empréstimos

Além da lei orçamentária, os deputados estaduais aprovaram dois pedidos de empréstimo feitos pelo governador Wilson Lima. O primeiro de R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil e outro de quase R$ 3,5 bilhões junto ao Bird. Os projetos foram apresentados na quarta-feira (11) e tramitaram em regime de urgência.

O do BB tem seis objetivos elencados, são eles: Investimentos nas áreas de educação; Investimentos em saúde; Investimentos em segurança pública; Fomento em obras de infraestrutura; Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e Pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil. Já o pedido junto ao Bird, os recursos seriam utilizados para pagar dívidas internas com maiores juros. 

Durante a discussão, o deputado oposicionista Wilker Barreto (Mobiliza) se posicionou contra a aprovação urgente dos empréstimos, afirmando que seria necessário que passassem pela Comissão

Além disso, foi aprovada uma alteração na lei que autoriza o governo do Amazonas a contratar crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto 879/2024 adequa a antiga lei às atuais exigências fiscais do Ministério da Fazenda.

“As adequações propostas visam, portanto, atualizar os dispositivos legais para cumprir as condições para contratação e operações de crédito e para obtenção e concessão da garantia da União”, diz a justificativa.