TRE-AM arquiva processo por infidelidade partidária contra Fausto Souza

O processo que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Fausto Souza (PSD) por infidelidade partidária foi extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) na sessão desta sexta-feira (16/03). A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator Vasco Amaral, o qual entendeu que a ação, de autoria do PRTB, foi protocolizada fora do prazo legal.

Souza deixou o PRTB em 2011 para ingressar no PSD, que tem como vice-presidente nacional o governador do Amazonas, Omar Aziz. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi pela extinção da ação sob a alegação de que quem ingressou com o pedido foi a direção nacional do PRTB quando deveria ter sido a executiva estadual.

No entanto, o juiz Vasco Amaral entendeu apenas que deveria extinguir a ação porque ela foi ingressada fora do prazo previsto em lei.