Governo do AM mobiliza parlamentares para aprovar lei no Senado

O governo do Amazonas está mobilizando a bancada de senadores do estado, o Ministério da Economia e empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) para que o projeto de lei de informática (PL 4805/2019) seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro de 2019. É quando se encerra o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que o Brasil elimine alguns benefícios concedidos às indústrias do setor.

Em contestação iniciada pelo Japão e União Europeia, a OMC decidiu impor ao governo brasileiro a obrigação de retificar determinados incentivos de caráter tributário-fiscal sob o entendimento de consistirem em violações a princípios de tratados internacionais dos quais o país é signatário.

“Nós, do governo do Amazonas, e empresários do setor de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM), tivemos uma reunião com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos da Costa, onde tratamos da lei de informática que tramita no Congresso Nacional. Aprovada na Câmara dos Deputados, no final de novembro, agora, a matéria tramita no Senado e precisamos fazer alguns ajustes para não prejudicar o Polo Industrial de Manaus”, explica o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, em São Paulo, Pauderney Avelino.

O ex-deputado federal pelo Amazonas também trabalha para convencer o governo federal/Ministério da Economia a aceitar que o projeto que está no Senado é o melhor para o setor de informática, tanto da ZFM quanto para o restante do país, porque tem a concordância dos agentes de mercado e do Congresso Nacional.

O secretário Pauderney Avelino ressalta que os ajustes a serem feitos no projeto são para não criar mais desigualdades ou alterar o espelho da lei de informática da ZFM com a lei que vai ser aprovada. “Não estamos tratando de Zona Franca nem de vantagens ou desvantagens neste projeto que está no Senado, pois, ele tem a ver com o resto do Brasil. O que não queremos que ocorra é um desequilíbrio em relação às nossas vantagens comparativas”.

Neste momento, o PL 4805/2019, com as mudanças na tributação dos produtos de informática, está na Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem o senador Omar Aziz (PSD) como o presidente. Diante do pouco tempo para aprovar o projeto, Aziz pretende levar a proposta para ser votada na CAE na próxima terça-feira (10) e encaminhar ao plenário na quarta-feira (11). O Congresso entra de recesso no dia 18 de dezembro. A lei precisa ser sancionada até o dia 31.