Com Covid em alta, Defensoria recomenda plano de vacinação ao Governo do AM
Ofício emitido pela DPE-AM contém instruções para que o Governo do Amazonas faça e divulgue, no prazo de 30 dias, o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19
A Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) emitiu um ofício, nesta terça-feira (29), de recomendação ao Governo do Amazonas para que, no prazo de 30 dias, elabore e dê conhecimento à população amazonense do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
A recomendação leva em consideração inúmeras razões, entre elas, o aumento dos casos diagnosticados de Covid-19 e do agravamento de quadros clínicos, bem como da saturação dos leitos hospitalares, da rede pública e privada, na capital e no interior do Estado. Com isso, a não observância do disposto na recomendação poderá acarretar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a responsabilização pessoal dos gestores, dirigentes e diretores.
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O Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, conforme o ofício, deverá conter a definição dos possíveis grupos prioritários como idosos, profissionais da saúde e da educação, povos indígenas aldeados e não aldeados, ribeirinhos e quilombolas, e público em vulnerabilidade social, de forma ampla.
O Executivo Estadual precisará incluir no documento a elaboração da microprogramação, ou seja, o planejamento sólido ao lado dos municípios e demais entidades governamentais, no intuito de, com otimização dos recursos, alcançar o maior número de pessoas, e exercer o controle da doença, resultado ainda não atingido.
Neste plano de ação deverá contemplar a organização e programação detalhada da vacinação, o mapeamento prévio da população-alvo, e a indicação pormenorizada dos grupos prioritários, como forma de alcançar a meta estipulada.
Recomendações da DPE-AM acontecem durante alta no número de casos da doença no AM. Foto: Divulgação
Logística
A estipulação e organização das capacitações e treinamentos dos vacinadores e das equipes de apoio também precisará estar incluída no Plano Estadual, bem como a especificação do plano logístico de distribuição e armazenagem das vacinas. Neste último ponto, segundo o Plano Nacional, cada estado detém a responsabilidade de distribuir o imunológico aos seus respectivos municípios e regiões administrativas.
O Governo do Amazonas necessitará apresentar ainda a programação de aquisição imediata dos insumos não disponibilizados pelo Ministério da Saúde e do material necessário ao armazenamento dos imunobiológicos; a definição das estratégias de supervisão; e definição das estruturas coordenadoras do programa nacional de imunização (PNI) e do sistema de informação do programa nacional de imunização (Sipni).
Outro item que consta na recomendação da DPE-AM é de que o Estado defina o plano de comunicação para conscientizar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19.
“O plano estadual deve se encarregar de definir, na perspectiva regional, da ação de comunicação capaz de reverter crenças negativas contra a vacina, atingindo, com a amplitude necessária, o maior número de indivíduos.”
A recomendação N.º 04/2020/DPEIC/DPE, encaminhada esta terça-feira ao Governo do Amazonas, foi dada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por intermédio da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde comandada pelo defensor público, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, e da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos, que tem como titular o defensor público Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.