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A Crítica
Opinião

PL para alteração nas regras de Diretrizes Orçamentárias tramita no Senado

A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e aguarda, agora, votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

Publicado em 31/01/2023 às 10h59
PL para alteração nas regras de Diretrizes Orçamentárias tramita no Senado
Foto: Agência Brasil

# Em tramitação – Tramita no Senado projeto de lei (PL) que altera as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reservando percentual mínimo de recursos para ações contra desastres naturais. A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente  e aguarda, agora, votação na Comissão de Assuntos Econômicos. 

# Interesse – O Amazonas tem especial interesse no projeto: nos últimos anos os eventos extremos tem acontecido em intervalos menores. Foram sete cheias acima da cota de emergência na  década de 2011 a 2021. 

# Justificativa – Na justificativa do PLP 146/2021, Jader Barbalho aponta que no Brasil, apenas com a seca, são estimadas perdas de US$ 3 bilhões todos os anos.