Amazonas recebeu mais de R$ 10 bilhões do ICMS em 2019
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) correspondeu a 89% da receita tributária do Estado no último ano, de acordo com a Sefaz (AM)
Em 2019, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) correspondeu a 89% da receita tributária do Estado do Amazonas, o equivalente a arrecadação de R$ 10,2 bilhões, conforme números da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). No ano passado, esse imposto apresentou aumento nominal de 8,65% no comparativo com 2018 e crescimento real, descontado a inflação do período, de 4,70%.
Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para reforçar a inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles. Desde segunda-feira, o secretário de fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio cumpre agenda em Brasília e participará da reunião com Paulo Guedes.
Em entrevista à imprensa, Fonteles, que também é secretário da Fazenda do Piauí, afirmou que a mudança no ICMS é imprescindível para desatar o nó dos impostos sobre o consumo. “(o governo federal) eles querem mandar uma proposta que na visão deles é mais factível, só mexe com os impostos federais, mas o que o Congresso quer é fazer uma reforma que realmente impacte o setor produtivo. E você não vai impactar o setor produtivo se você não envolver o ICMS”, disse.
O governo ainda não encaminhou a proposta formal de reforma tributária ao Congresso, mas defende a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado federal para simplificar a tributação. Ao site Uol, o relator da PEC 45/19, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) declarou que o governo não enviará o texto, apenas ‘sugestões na tramitação da PEC’.
A PEC 45/2019, com tramitação acelerada, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica impostos no País. Também tramita no Senado a PEC 110/2019 que cria um tributo reunindo impostos federais (PIS, Cofins e IOF) e outro agrupando o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Dario Paim, avalia que a reforma é necessária para atender aos anseios da sociedade por simplificação e consequente melhoria do ambiente de negócios no país. “No entanto, em qualquer cenário em que essa reforma seja apresentada, é imprescindível que as vantagens tributárias comparativas, atualmente existentes na Zona Franca de Manaus, sejam garantidas, de forma a manter as empresas hoje já instaladas e continuar atraindo novos investimentos”, afirmou.
Em setembro, proposta conjunta dos estados, elaborada pela Consefaz, foi entregue aos presidentes do Senado, David Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus.